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Dividir um Imóvel

Permite você solicitar a divisão de uma propriedade em duas ou mais frações, desde que seja garantido o aproveitamento do sistema viário existente.
  • Pessoa física ou jurídica - Ser proprietário do imóvel ou procurador público.

Este serviço pode ser solicitado de forma presencial ou digital.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

Pessoa Física:

  • Certidão Negativa de ônus do Imóvel (Inteiro Teor); 
  • Certidão Negativa de débitos tributários do imóvel – CND Municipal; 
  • Declaração de comprovação de água; 
  • Declaração de comprovação de energia. 

 

Pessoa Jurídica:

  • Certidão Negativa de ônus do Imóvel (Inteiro Teor); 
  • Certidão Negativa de débitos tributários do imóvel – CND Municipal; 
  • Declaração de comprovação de água; 
  • Declaração de comprovação de energia. 

 

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL:

  1. Acessar o Portal de Serviços; 
  2. preencher o Requerimento Digital;  
  3. anexar e encaminhar os documentos necessários; 
  4. atender as pendências que possam surgir; 
  5. aguardar resposta sobre o pedido. 

 

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Fazer o pedido em uma das unidades de atendimento do órgão;
  2. apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos);
  3. acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento;
  4. atender as pendências que possam surgir;
  5. guardar a resposta sobre o pedido.

1.Como saber valor das taxas a serem pagas?

  • Consultar legislação Municipal vigente. 

2.Quem pode solicitar o remembramento do lote?

  • Pessoas físicas ou Jurídicas, proprietários ou procuradores. 

3.Em caso de lotes construídos por que apresentar a planta?

  • Para verificar: Recuo, Metragem conforme legislação Municipal. 
Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias do Estado do Tocantins (TOCANTINS PARCERIAS)
Diretoria Imobiliária e Comercial (DIRIC)
  • Diretoria Imobiliária e Comercial – DIRIC;
  • telefone: (63) 3218-7264, 3218-7265, 3218-7269;
  • e-mail: diric@tocantinsparcerias.to.gov.br;
  • atendimento presencial: Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis S/N - Plano Diretor Norte, Palmas - TO, 77001-002.

Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas o atendimento presencial priorizará:

  • Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos;
  • idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
  • pessoas com deficiência;
  • gestantes;
  • lactantes;
  • pessoas com crianças de colo e obesos.
  • pessoas com transtorno do espectro autista;
  • pessoas com mobilidade reduzida;
  • doadores de sangue.
  • Digital: Imediato.
  • Presencial: 5 a 10 minutos, conforme ordem de chegada;
  • Entre 90 e 120 dias para a conclusão.
Não há.
  • Taxa de Desmembramento: R$ 936,00; 
  • Levantamento Topográfico para demarcar lote urbano em Palmas (Sem expedição de ART/TRT): R$ 351,00 
  • Levantamento Topográfico para demarcar lote urbano em Palmas (Com expedição de ART/CAU): R$ 451,00; 
  • Levantamento Topográfico com demarcação, ART, TRT, e/ou CAU e elaboração de Projeto de Desmembramento lote urbano em Palmas: R$ 936,00; 
  • A partir de 02(dois) lotes devem ser acrescentado por lote (topografia etc.): R$ 351,00. 
  • Ao solicitar o serviço, verifique se a documentação está completa e atende aos requisitos para solicitação; 
  • Fique atento às notificações de pendência que possam surgir. 

Conheça mais sobre o Sistema Estadual de Ouvidorias do Tocantins em: https://www.to.gov.br/cge/ouvidoria-geral-do-estado/5ucazpoed99m
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Regularização Fundiária Urbana e Atividades Imobiliárias
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias do Estado do Tocantins (TOCANTINS PARCERIAS)
Setor/Departamento: Diretoria Imobiliária e Comercial (DIRIC)
Favoritar:
Simplificar serviço