• Pessoa física ou jurídica deverá atender aos seguintes requisitos:
  • Não possuir imóvel rural, comprovado por meio de certidões;
  • ter interesse de desenvolver atividade produtiva no campo.

Este serviço pode ser solicitado de forma presencial ou digital.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

Pessoa Física: 

• Declaração de que você não possui imóvel rural;
• documento oficial de identificação com foto;
• Cadastro de Pessoa Física - CPF;
• documento oficial de identificação e CPF do cônjuge, se for o caso;
• certidão de óbito do cônjuge, se for o caso;
• Termo de Responsabilidade Técnica (TRT ou ART), com:
  • Certidão do técnico credenciado no ITERTINS;
  • prova de registro e quitação no respectivo conselho profissional.
• declaração única sobre o respeito aos limites da área (divisas);
• declaração individual de todos os vizinhos (confrontantes);
• declaração assinada afirmando que não existem ações judiciais sobre a posse ou herança da área;
• certidão negativa ou positiva do imóvel emitida pelo cartório de registro;
• comprovante de pagamento da taxa de abertura do processo;
• projeto de investimento com proposta de geração de emprego, produção e renda na área.

Pessoa Jurídica: 

• Contrato social completo;
• certidão simplificada da Junta Comercial;
• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
• documento de identificação com foto e CPF dos sócios;
• certidão negativa de débitos com:
  • A União;
  • o Estado;
  • o Município.
• projeto de investimento na área, com proposta de geração de emprego, produção e renda;
• Termo de Responsabilidade Técnica (TRT ou ART), com:
  • Certidão do técnico credenciado no ITERTINS;
  • prova de registro e quitação no respectivo conselho profissional.
• declaração única sobre o respeito aos limites da área (divisas);
• declaração individual de todos os vizinhos (confrontantes);
• declaração assinada afirmando que não existem ações judiciais sobre a posse ou herança da área;
• certidão negativa ou positiva do imóvel emitida pelo cartório de registro;
• comprovante de pagamento da taxa de abertura do processo.

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL:

1. Acessar o Portal de Serviços;  
2. preencher o Requerimento Digital Do Serviço;
3. anexar documentos solicitados;  
4. aguardar recebimento pelo órgão responsável;  
5. acompanhar e atender eventuais pendências.  

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

1. Fazer o pedido no Instituto de Terras do Estado do Tocantins;
2. apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos);
3. acompanhar o andamento do pedido por meio do portal de serviços e dos canais de atendimento;
4. atender as pendências que possam surgir dentro do prazo estipulado;
5. aguardar a resposta sobre o pedido.

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