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Unir ou Juntar Imóveis

Permite solicitar a união de duas ou mais frações de terra em uma única propriedade, desde que seja garantido o aproveitamento do sistema viário existente.
  • Pessoa física ou jurídica - ser ocupante de imóvel público em regularização.

Você pode solicitar de forma presencial ou digital.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

Pessoa física

  • Certidão negativa de ônus do imóvel (Inteiro Teor);
  • certidão negativa de débitos tributários do imóvel (CND Municipal);
  • planta baixa do imóvel;
  • declaração que comprove água;
  • declaração que comprove energia.

Pessoa jurídica:

  • Certidão negativa de ônus do imóvel (Inteiro Teor);
  • planta baixa do imóvel;
  • declaração que comprove água;
  • declaração que comprove energia.

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL:

  1. Acessar o Portal de Serviços;
  2. anexar os documentos necessários;
  3. acompanhar o pedido pelo Portal ou canais;
  4. responder pendências, se notificado;
  5. aguardar a conclusão do serviço;
  6. retirar o título de propriedade no setor de atendimento.

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Comparecer à Tocantins Parcerias ou setor responsável para pedir o serviço;
  2. apresentar os documentos necessários ao órgão;
  3. acompanhar o pedido pelo Portal de Serviços ou canais de atendimento;
  4. resolver pendências, se receber notificação;
  5. aguardar a conclusão do serviço;
  6. retirar o título de propriedade no setor de atendimento.

1.Como saber valor das taxas a serem pagas?

R: Consultar legislação Municipal vigente.

2.Quem pode solicitar o remembramento do lote?

R: Pessoas físicas ou Jurídicas, proprietários ou procuradores.
Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias do Estado do Tocantins (TOCANTINS PARCERIAS)
Diretoria Imobiliária e Comercial (DIRIC)
  • Diretoria Imobiliária e Comercial – DIRIC;
  • telefone: (63) 3218-7264, 3218-7265, 3218-7269;
  • e-mail: diric@tocantinsparcerias.to.gov.br;
  • atendimento Presencial: Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis S/N - Plano Diretor Norte, Palmas - TO, 77001-002.

Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas, o atendimento presencial priorizará:

  • Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos;
  • idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
  • pessoas com deficiência;
  • gestantes;
  • lactantes;
  • pessoas com crianças de colo e obesos.
  • pessoas com transtorno do espectro autista;
  • pessoas com mobilidade reduzida;
  • doadores de sangue.
  • Digital: Imediato.
  • Presencial: 5 a 10 minutos, conforme ordem de chegada;
  • Entre 90 e 120 dias para a conclusão.
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  • Taxa de remembramento: R$ 1.287,00 (mil duzentos e oitenta e sete reais); 
  • Levantamento Topográfico para demarcar lote urbano em Palmas (Sem expedição de ART/TRT): R$ 351,00 (trezentos e cinquenta e um reais); 
  • Levantamento Topográfico para demarcar lote urbano em Palmas (Com expedição de ART/CAU): R$ 451,00 (quatrocentos e cinquenta e um reais); 
  • Levantamento Topográfico com demarcação, ART, TRT, e/ou CAU e elaboração de Projeto de Desmembramento lote urbano em Palmas: R$ 936,00 (novecentos e trinta e seis reais); 
  • A partir de 02(dois) lotes devem ser acrescentado por lote (topografia etc.): R$ 351,00 (trezentos e cinquenta e um reais). 
  • Verifique se os documentos estão completos antes de pedir o serviço.
  • Fique atento às notificações sobre pendências.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria:
Regularização Fundiária Urbana e Atividades Imobiliárias
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias do Estado do Tocantins (TOCANTINS PARCERIAS)
Setor/Departamento: Diretoria Imobiliária e Comercial (DIRIC)
Favoritar:
Simplificar serviço