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Unir ou Juntar Imóvel

Você pode pedir para juntar duas ou mais partes de terra em uma única propriedade, desde que as ruas e caminhos já existentes continuem sendo aproveitados.
  • Pessoa física ou jurídica - Ser ocupante de imóvel público (Estado) em processo de regularização.

Este serviço pode ser solicitado de forma presencial ou digital.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

Pessoa Física:

  • Certidão Negativa de ônus do Imóvel (Inteiro Teor);
  • certidão Negativa de débitos tributários do imóvel – CND Municipal;
  • planta baixa do imóvel;
  • declaração de comprovação de água;
  • declaração de comprovação de energia.

 

Pessoa Jurídica:

  • Certidão Negativa de ônus do Imóvel (Inteiro Teor);
  • planta Baixa do imóvel;
  • declaração de comprovação de água;
  • declaração de comprovação de energia.

 

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL: 

  1. Acessar o serviço pelo Portal de Serviços;
  2. preencher requerimento digital;
  3. anexar e encaminhar a documentação necessária;
  4. aguardar recebimento pelo órgão;
  5. solucionar alguma pendência, caso seja notificado;
  6. aguardar a conclusão do serviço.

 

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Comparecer na Companhia Imobiliária de Participações Investimento e Parceiras – Tocantins Parcerias – PARCERIAS-TO ou no Departamento responsável pelo serviço, para fazer o pedido;
  2. apresentar ao órgão os documentos necessários para requerer o serviço desejado;
  3. acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento;
  4. solucionar alguma pendência, caso seja notificado;
  5. aguardar a conclusão do serviço;
  6. dirigir-se ao Setor de Atendimento da Tocantins Parcerias para retirada do Título de Propriedade.

1.Como saber valor das taxas a serem pagas?

R: Consultar legislação Municipal vigente.

2.Quem pode solicitar o remembramento do lote?

R: Pessoas físicas ou Jurídicas, proprietários ou procuradores.
Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias do Estado do Tocantins (TOCANTINS PARCERIAS)
Diretoria Imobiliária e Comercial (DIRIC)
  • Diretoria Imobiliária e Comercial – DIRIC;
  • telefone: (63) 3218-7264, 3218-7265, 3218-7269;
  • e-mail: diric@tocantinsparcerias.to.gov.br;
  • atendimento Presencial: Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis S/N - Plano Diretor Norte, Palmas - TO, 77001-002.

Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas, o atendimento presencial priorizará:

  • Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos;
  • idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
  • pessoas com deficiência;
  • gestantes;
  • lactantes;
  • pessoas com crianças de colo e obesos.
  • pessoas com transtorno do espectro autista;
  • pessoas com mobilidade reduzida;
  • doadores de sangue.
  • Digital: Imediato.
  • Presencial: 5 a 10 minutos, conforme ordem de chegada;
  • Entre 90 e 120 dias para a conclusão.
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  • Taxa de remembramento: R$ 1.287,00; 
  • Levantamento Topográfico para demarcar lote urbano em Palmas (Sem expedição de ART/TRT): R$ 351,00 
  • Levantamento Topográfico para demarcar lote urbano em Palmas (Com expedição de ART/CAU): R$ 451,00; 
  • Levantamento Topográfico com demarcação, ART, TRT, e/ou CAU e elaboração de Projeto de Desmembramento lote urbano em Palmas: R$ 936,00; 
  • A partir de 02(dois) lotes devem ser acrescentado por lote (topografia etc.): R$ 351,00. 
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique se a documentação exigida está completa e atende aos requisitos para solicitação; 
  • fique atento às notificações de pendência que possam surgir. 

Conheça mais sobre o Sistema Estadual de Ouvidorias do Tocantins em: https://www.to.gov.br/cge/ouvidoria-geral-do-estado/5ucazpoed99m
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Regularização Fundiária Urbana e Atividades Imobiliárias
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias do Estado do Tocantins (TOCANTINS PARCERIAS)
Setor/Departamento: Diretoria Imobiliária e Comercial (DIRIC)
Favoritar:
Simplificar serviço