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Revalidar Autorização para Escritura

Permite você solicitar a revalidação da Autorização para Escritura, caso o documento não tenha sido registrado dentro do prazo de 90 dias.
  • Pessoa Física ou Pessoa Jurídica - Ser proprietário do imóvel que deseja realizar a escritura.

Este serviço pode ser solicitado de forma presencial ou digital.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

  • Certidão negativa de ônus atualizada; 
  • comprovante de pagamento da taxa de revalidação; 
  • autorização para escritura original. 

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL: 

  1. Acessar o serviço pelo Portal de Serviços; 
  2. preencher o requerimento digital;  
  3. anexar e encaminhar a documentação necessária; 
  4. solucionar alguma pendência, caso seja notificado; 
  5. aguardar a conclusão do serviço. 

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Comparecer na Companhia Imobiliária de Participações Investimento e Parceiras – Tocantins Parcerias – PARCERIAS-TO ou no Departamento responsável pelo serviço, para fazer o pedido;
  2. apresentar ao órgão os documentos necessários para requerer o serviço desejado;
  3. acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento;
  4. solucionar alguma pendência, caso seja notificado;
  5. aguardar a conclusão do serviço.
  6. dirigir-se ao Setor de Atendimento da Tocantins Parcerias para retirada da Autorização para Escritura, devidamente convalidada.
Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias do Estado do Tocantins (TOCANTINS PARCERIAS)
Diretoria Imobiliária e Comercial (DIRIC)
  • Diretoria Imobiliária e Comercial – DIRIC;
  • telefone: (63) 3218-7264, 3218-7265, 3218-7269;
  • e-mail: diric@tocantinsparcerias.to.gov.br;
  • atendimento Presencial: Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis S/N - Plano Diretor Norte, Palmas - TO, 77001-002.
  • Portaria Tocantins Parcerias nº 02, de 05 janeiro de 2024 (link não disponível).

Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas, o atendimento presencial priorizará:

  • Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos;
  • idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
  • pessoas com deficiência;
  • gestantes;
  • lactantes;
  • pessoas com crianças de colo e obesos.
  • pessoas com transtorno do espectro autista;
  • pessoas com mobilidade reduzida;
  • doadores de sangue.
  • Digital: Imediato;
  • Presencial: Presencial: de 10 a 20 minutos, conforme ordem de chegada.
  • 5 (cinco) dias.
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  • Taxa de revalidação: R$ 2.636,00 (dois mil, seiscentos e trinta e seis reais);

Obs: As taxas/cobranças de emolumentos sofrem reajuste anual, conforme portarias.
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique se a documentação exigida está completa e atende aos requisitos para solicitação;
  • fique atento para as notificações de pendências que possam surgir.

Conheça mais sobre o Sistema Estadual de Ouvidorias do Tocantins em: https://www.to.gov.br/cge/ouvidoria-geral-do-estado/5ucazpoed99m
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Regularização Fundiária Urbana e Atividades Imobiliárias
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias do Estado do Tocantins (TOCANTINS PARCERIAS)
Setor/Departamento: Diretoria Imobiliária e Comercial (DIRIC)
Favoritar:
Simplificar serviço