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Emitir o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF)

Permite você emitir o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF, documento essencial para agricultores familiares acessarem políticas públicas e linhas de crédito do PRONAF. Este cadastro identifica o agricultor como beneficiário do programa, permitindo acesso a diversos benefícios.
  • Pessoa Física ou Pessoa Jurídica - Agricultor Familiar: 
    • Devem ser Agricultores familiares e assentados da reforma agrária; 
    • Pescadores artesanais;
    • Extrativistas com exploração ecologicamente sustentável;
    • Silvicultores que promovam o manejo sustentável desses ambientes;
    • Agricultor Familiar: Aquicultores que explorem área até dois hectares de lâmina d'água ou ocupem até 500 m³ de água, quando for em tanque- Rede;
    • Quilombolas;
    • Indígenas; formas associativas de agricultura familiar;
    • Assentado da reforma agrária (INCRA);
    • Agricultor Familiar: Beneficiário do PNCF.
    • Agricultor Familiar: Utilizar, no mínimo, metade da mão-de-obra da própria família no processo de produção e geração de renda;
    • Obter, no mínimo, metade da renda familiar originada de atividades econômicas do estabelecimento ou empreendimento;
    • Conduzir o estabelecimento ou empreendimento com a própria família.

Este serviço pode ser solicitado de forma presencial ou digital.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

Pessoa Física:

  • Documento Oficial de Identificação com Foto; 
  • Cadastro de Pessoa Física - CPF; 
  • Documento da Propriedade.

Pessoa Jurídica:

  • Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
  • Documento da Propriedade.

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL:

  1. Acessar o Portal de Serviços.
  2. Preencher o requerimento digital.
  3. Anexar os documentos necessários.
  4. Acompanhar o pedido e atender eventuais pendências.

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Comparecer a uma unidade de atendimento do órgão.
  2. Apresentar os documentos necessários.
  3. Acompanhar o pedido pelo portal ou canais de atendimento.
  4. Atender eventuais pendências.
Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS)
Diretoria de Assistência Técnica e Extensão Rural (DIATEC)
  • Diretoria de Assistência Técnica e Extensão Rural – DIATEC;
  • telefone: (63) 3218-3101 / (63) 3218-3123 / (63) 3218-3146 - setor de crédito rural;
  • endereço: Av. NS 2, s/n - Plano Diretor Norte, Palmas - TO, 77006-340.

Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas o atendimento presencial priorizará:

  • Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos;
  • idosos com idade igual ou superior a 60 anos; 
  • pessoas com deficiência; 
  • gestantes; 
  • lactantes; 
  • pessoas com crianças de colo e obesos.
  • pessoas com transtorno do espectro autista;
  • pessoas com mobilidade reduzida;
  • doadores de sangue.
  • Digital: Imediato.
  • Presencial: 15 minutos.
  • Sem prazo definido.
15
  • Não há custos para este serviço. 
  • Certifique-se de ter todos os documentos necessários especificados neste serviço; 
  • Preencha corretamente os dados do formulário; 
  • Mantenha os dados atualizados. 
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Agricultura e Pecuária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS)
Setor/Departamento: Diretoria de Assistência Técnica e Extensão Rural (DIATEC)
Favoritar:
Simplificar serviço