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Solicitar Reajuste Tarifário de Serviços de Saneamento

Permite que as empresas de saneamento peçam aumento nos preços da água e do esgoto. O aumento ajuda a manter o equilíbrio financeiro dos contratos. Garante a continuidade e a qualidade dos serviços.

  • Pessoa Jurídica – Que tem permissão para prestar serviço público, que presta serviços de saneamento básico.

Você pode pedir online ou presencial.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO

  • Relatórios de dados e informações sobre as tarifas.

 

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL

  • Acessar o Portal de Serviços;
  • preencher o requerimento digital;
  • anexar os documentos;
  • responder pendências, se houver;
  • aguardar resposta.

 

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL

  • Ir até a Agência Tocantinense de Regulação (ATR);
  • entregar os documentos necessários;
  • receber o protocolo e orientações;
  • responder pendências, se houver;
  • aguardar resposta.
Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR)
Gerência de Regulação de Saneamento (GRS)
  • Gerência de Regulação de Transportes e Terminais Rodoviários (GRTTR)
  • telefone: (63) 3218-7580 | (63) 99929-8305 | (63) 99999-9771
  • whatsApp: (63) 99991-4493
  • e-mail: saneamento@atr.to.gov.br
  • endereço: Praça dos Girassóis, Esplanada das Secretarias CEP: 77.001-020, Palmas – TO
  • Idosos acima de 80 anos;
  • idosos com 60 anos ou mais;
  • pessoas com deficiência;
  • gestantes;
  • lactantes;
  • pessoas com criança de colo;
  • pessoas com obesidade;
  • pessoas com autismo;
  • pessoas com mobilidade reduzida;
  • doadores de sangue.
  • Digital: Imediato.
  • Presencial: 15 minutos, conforme ordem de chegada.
  • 15 dias para a conclusão. 
15
  • Confira se a documentação está completa;
  • veja pendências no Portal de Serviços.

Saiba mais: www.to.gov.br/cge/ouvidoria-geral-do-estado.

Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria:
Finanças, Impostos e Gestão Pública
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Empresa
Órgão/Entidade: Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR)
Setor/Departamento: Gerência de Regulação de Saneamento (GRS)
Favoritar:
Simplificar serviço