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Solicitar Atendimento e Fiscalização de Saneamento

Permite registrar manifestações relacionadas à fiscalização dos serviços prestados pelas empresas permissionárias de saneamento, assegurando o atendimento aos usuários, o cumprimento da legislação vigente e a vigilância da qualidade da água e dos efluentes de esgoto.

  • Pessoa física ou jurídica: Não há pré-requisitos. Qualquer cidadão ou empresa pode requerer.

Este serviço pode ser solicitado de forma presencial ou digital.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

  • Evidências da denúncia

 

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL: 

  1. Acessar o Portal de Serviços; 
  2. preencher Requerimento Digital; 
  3. anexar e encaminhar documentos necessários; 
  4. atender as pendências que possam surgir; 
  5. aguardar resposta sobre o pedido. 

 

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Procurar a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR);
  2. apresentar à ATR os documentos necessários para peticionar o serviço desejado; 
  3. receber protocolo e orientação sobre o andamento e acompanhamento do serviço;
  4. aguardar a conclusão do serviço e atender eventuais pendências.
Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR)
Gerência de Fiscalização de Saneamento (GFS)
  • Gerência de Regulação de Transportes e Terminais Rodoviários (GRTTR)
  • telefone: (63) 3218-7620 | (63) 99929-8305 | (63) 99999-9771
  • WhatsApp: (63) 99991-4493
  • e-mail: cfs@atr.to.gov.br  
  • endereço: Praça dos Girassóis, Esplanada das Secretarias CEP: 77.001-020, Palmas – TO

Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas, o atendimento presencial priorizará:

  • Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos;
  • idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
  • pessoas com deficiência;
  • gestantes;
  • lactantes;
  • pessoas com crianças de colo e obesos.
  • pessoas com transtorno do espectro autista;
  • pessoas com mobilidade reduzida;
  • doadores de sangue.
  • Digital: Imediato.
  • Presencial: Conforme ordem de chegada.
  • 10 dias para a conclusão. 
Não há.
  • Não há custos para este serviço. 
  • Ao solicitar o serviço, verifique se a documentação está completa e atende aos requisitos para solicitação;
  • fique atento às notificações de pendência que possam surgir.

Conheça mais sobre o Sistema Estadual de Ouvidorias do Tocantins em: https://www.to.gov.br/cge/ouvidoria-geral-do-estado/5ucazpoed99m

Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Infraestrutura
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR)
Setor/Departamento: Gerência de Fiscalização de Saneamento (GFS)
Favoritar:
Simplificar serviço