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Solicitar Reajuste Extraordinário de Preço para Concessionária

Permite você pedir à Agência Tocantinense de Regulação (ATR) a revisão dos preços. O pedido garante o equilíbrio financeiro dos contratos com empresas de saneamento. Ajuda a manter a qualidade dos serviços realizados.

  • Pessoa Jurídica - Que tem permissão para prestar serviço público, presta serviços de saneamento básico.

Você pode pedir presencial ou online.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO

  • Relatório de dados relativo às tarifas;
  • cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.

 

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL 

  1. Acessar o Portal de Serviços;
  2. preencher o requerimento digital;
  3. anexar os documentos;
  4. responder pendências, se houver;
  5. aguardar resposta.

 

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL

  1. Ir até a Agência Tocantinense de Regulação (ATR);
  2. entregar os documentos necessários;
  3. receber o protocolo e orientações;
  4. responder pendências, se houver;
  5. aguardar resposta.
Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR)
Gerência de Regulação de Saneamento (GRS)
  • Gerência de Fiscalização de Saneamento – GSF;
  • telefone: (63) 3218-7620 | (63) 99929-8305 | (63) 99999-9771;
  • WhatsApp: (63) 99991-4493.
  • Idosos acima de 80 anos;
  • idosos com 60 anos ou mais;
  • pessoas com deficiência;
  • gestantes;
  • lactantes;
  • pessoas com criança de colo;
  • pessoas com obesidade;
  • pessoas com autismo;
  • pessoas com mobilidade reduzida;
  • doadores de sangue.
  • Digital: Imediato.
  • Presencial: Conforme ordem de chegada.
  • 180 dias para a conclusão
Não há.
  • Confira se a documentação está completa;
  • veja pendências no Portal de Serviços.

Saiba mais: www.to.gov.br/cge/ouvidoria-geral-do-estado.

Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria:
Infraestrutura
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Empresa
Órgão/Entidade: Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR)
Setor/Departamento: Gerência de Regulação de Saneamento (GRS)
Favoritar:
Simplificar serviço