PORTAL DE SERVIÇOS

Encontre os serviços que você procura de forma rápida e fácil.

Pesquise por serviços ou palavras relacionadas ao que procura
Voltar

Requisitar Licença Maternidade

Permite você parar de trabalhar por motivo de nascimento do filho. O tempo é de 120 dias. Pode aumentar em mais 60 dias. Começa na 32ª semana de espera do bebê ou após o parto. Você continua com salário e emprego.

Pessoa física deverá atender os seguintes requisitos:

  • Ser servidor público do Estado do Tocantins;
  • estar ao menos na 32ª semana de gestação, ou por ocasião do parto.

Você pode pedir online ou presencial.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

  • Documentos obrigatórios:
  • Atestado Médico Padrão do Estado do Tocantins;
  • Documento com foto (ex: RG);
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Último contracheque;
  • Laudos de exames feitos;
  • Certidão de nascimento do bebê.

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL:

  1. Acessar o Portal de Serviços.
  2. Preencher o pedido digital.
  3. Anexar e mandar os documentos.
  4. Responder pendências.
  5. Aguardar resposta.

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Ir até uma unidade do órgão.
  2. Entregar os documentos.
  3. Acompanhar o pedido no Portal ou por telefone.
  4. Responder pendências.
  5. Aguardar resposta.
  • Posso mandar os documentos direto para a JMOE?

Não. Mande para o setor de RH do seu órgão. Ele envia para a JMOE.

  • Posso enviar documentos pelos Correios direto para a JMOE?

Não. O setor de RH do seu órgão deve receber e encaminhar.

  • Qual o prazo para enviar os documentos?

Até 5 dias úteis a partir do primeiro dia fora do trabalho.
Secretaria da Administração (SECAD)
Protocolo - Junta Médica (PROT/SECAD/JUNTAMEDICA)
  • Protocolo – Junta Médica
  • telefone: (63) 3218 – 1547 ou (63) 3218 – 1511.
  • Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos;
  • idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
  • pessoas com deficiência;
  • gestantes;
  • lactantes;
  • pessoas com crianças de colo e obesos;
  • pessoas com transtorno do espectro autista;
  • pessoas com mobilidade reduzida;
  • doadores de sangue.
  • Digital: Imediato.
  • Presencial: 15 minutos, conforme ordem de chegada.
  • 30 dias úteis para a conclusão.
15
  • Não há taxas.
  • Ao solicitar o serviço, verifique se a documentação está completa e atende aos requisitos para solicitação;
  • fique atento para as notificações de pendências, pelo Portal de Serviços.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria:
Para o Servidor Civil
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Secretaria da Administração (SECAD)
Setor/Departamento: Protocolo - Junta Médica (PROT/SECAD/JUNTAMEDICA)
Favoritar:
Simplificar serviço