• Pessoa física deverá atender os seguintes requisitos: 
  • Ser servidor público do Estado do Tocantins;
  • estar ao menos na 32ª semana de gestação, ou por ocasião do parto.

Este serviço pode ser solicitado de forma presencial ou digital.          

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

• Atestado Médico Padrão do Estado do Tocantins Emitido pelo Médico Assistente;
• Documento Oficial de Identificação com Foto;
• Cadastro de Pessoa Física - CPF;
• último contracheque;
• Laudos de Exames Realizados;
• Certidão de Nascimento do filho.

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL:

1. Acessar o Portal de Serviços;  
2. preencher o Requerimento Digital;   
3. anexar e encaminhar os documentos necessários;  
4. atender as pendências que possam surgir;  
5. aguardar resposta sobre o pedido.  

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

1. Fazer o pedido em uma das unidades de atendimento do órgão; 
2. apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos); 
3. acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento; 
4. atender as pendências que possam surgir; 
5. aguardar a resposta sobre o pedido. 

SEM INFO

1.Posso enviar minha documentação direta para a JMOE?  

R: Não. Toda documentação deverá ser encaminhada ao Setorial de Recursos Humanos, de Órgão de lotação do servidor, o qual encaminhará para a JMOE. 

2.O Servidor pode encaminhar documentação pelo correios a JMOE?  

R: Não. Os documentos encaminhados via correio, pelos servidores, serão destinados diretamente ao endereço do Órgão de lotação dos mesmos aos cuidados do Setorial de Recursos Humanos. Este, por sua vez, recebe os documentos analisa e encaminha a JMOE. 

3.Qual é o prazo para encaminhamento da minha documentação para a JMOE? 

R: Nos casos de primeira ou nova solicitação a documentação deverá ser encaminhada para a JMOE no prazo de até 5 dias úteis contados a partir do primeiro dia do afastamento do servidor.