• Pessoa Física - Ser servidor público efetivo do Estado do Tocantins

Este serviço pode ser solicitado de forma presencial ou digital.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

• Atestado médico padrão do Estado do Tocantins emitido pelo médico assistente;
• Documento Oficial de identificação com foto;
• Declaração de único cuidador.

DOCUMENTOS DO PARENTE A SER ACOMPANHADO:

• Cadastro de Pessoa Física - CPF;
• último Contracheque;
• Laudos de Exames Realizados;
• Declaração de Internação e Alta hospitalar, se houver.
• Cônjuge ou companheiro: 
  • Certidão de casamento; ou Escritura Pública de União Estável; ou Comprovação de Vínculo e União Estável, nos Termos do Art. 9º da Portaria SGP nº 4645 DE 24 de maio de 2022;
• Mãe e pai: 
  • Documento de Identidade do Requerente.
• Filhos: 
  • Certidão de Nascimento; ou Documento de Identidade do Dependente;
• Madrasta ou Padrasto: 
  • Comprovação da União entre Pai e Madrasta ou entre Mãe e Padrasto, mais Documento de Identidade do Próprio Requerente;
• Enteados: 
  • Comprovação de Vínculo com o Pai ou com a Mãe do Enteado e Documento de Identidade do Dependente;
• Dependente que viva às expensas do servidor:
  • Comprovação de Dependência Econômica, nos Termos do Art. 9º da Portaria SGP nº 4645, de 24 de maio de 2022.

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL:

1. Acessar o Portal de Serviços;
2. preencher o Requerimento Digital;
3. anexar e encaminhar os documentos necessários;
4. aguardar resposta sobre o pedido.

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

1. Fazer o pedido em uma das unidades de atendimento do órgão;
2. apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos);
3. acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento;
4. atender as pendências que possam surgir;
5. aguardar a resposta sobre o pedido.

SEM INFO

1.Posso enviar minha documentação direta para a JMOE?  

R: Não. Toda documentação deverá ser encaminhada ao Setorial de Recursos Humanos, de Órgão de lotação do servidor, o qual encaminhará para a JMOE. 

2.O Servidor pode encaminhar documentação pelo correios a JMOE?  

R: Não. Os documentos encaminhados via correio, pelos servidores, serão destinados diretamente ao endereço do Órgão de lotação dos mesmos aos cuidados do Setorial de Recursos Humanos. Este, por sua vez, recebe os documentos analisa e encaminha a JMOE. 

3.Qual é o prazo para encaminhamento da minha documentação para a JMOE? 

R: Nos casos de primeira ou nova solicitação a documentação deverá ser encaminhada para a JMOE no prazo de até 5 dias úteis contados a partir do primeiro dia do afastamento do servidor.