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Solicitar Atestado de Antecedentes Criminais

Este serviço permite solicitar o Atestado de Antecedentes Criminais. O documento informa se há registros criminais em seu nome. A consulta é feita nos sistemas da Polícia Federal ou da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins. A certidão é válida por 60 dias para processos civis.
  • Pessoa física que atenda algum dos seguintes requisitos - Ser cidadão maior de 18 anos.

Este serviço pode ser solicitado de forma presencial ou digital.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO

  • Documento oficial de identificação com foto.
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF).
  • Comprovante de residência.
  • Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE).
  • Comprovante de pagamento da taxa de emissão do Atestado de Antecedentes (R$ 10,00).

 

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL

  1. Acessar o Portal de Serviços.
  2. Preencher o requerimento digital.
  3. Anexar os documentos necessários.
  4. Acompanhar o pedido e resolver pendências.
  5. Receber o atestado.

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL

  1. Comparecer a uma unidade de atendimento da Secretaria da Segurança Pública (SSP).
  2. Apresentar os documentos necessários.
  3. Acompanhar o pedido pelos canais de atendimento.
  4. Resolver pendências, se houver.
  5. Retirar o atestado

1.O atestado é gratuito?

R: Não. Não. A taxa de emissão custa R$ 10,00 (dez reais).

2.Qual o prazo de validade do documento?

R: A certidão é válida por 60 dias para processos civis.
Secretaria da Segurança Pública (SSP)
Núcleo Especializado em Controle de Cadastros Criminais (CAD-CRIMINAL/II/SPC/SSP )
  • Núcleo Especializado em Controle de Cadastros Criminais - CAD-CRIMINAL/II/SPC/SSP.
  • telefone: (63) 3218-6826;
  • Whatsapp: (63) 98145- 0169;
  • endereço: Na Unidade de Atendimento da SSP onde foi feita a solicitação;
  • Idosos acima de 80 anos;
  • idosos com 60 anos ou mais;
  • pessoas com deficiência;
  • gestantes;
  • lactantes;
  • pessoas com crianças de colo;
  • pessoas obesas;
  • pessoas com autismo - TEA;
  • pessoas com mobilidade reduzida;
  • doadores de sangue.
  • Digital: Imediato.
  • Presencial: 15 minutos, conforme ordem de chegada.
  • 1 dia útil para conclusão.
15
  • Taxa de emissão do atestado: R$: 10,00 (dez reais).
    • Código: 410 | Subcódigo: 1.1.1.b
  • Acesse o site da Secretaria da Fazenda do Tocantins (SEFAZ-TO) para emitir o DARE: www.sefaz.to.gov.br/dare
  • Verifique a documentação ao solicitar o Atestado de Antecedentes Criminais para evitar transtornos;
  • efetue o pagamento da taxa dentro do prazo;
  • envie o DARE junto com o Comprovante de Pagamento.
  • Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública - SSP
  • telefone: (63) 3218-2445, (63) 3218-6898 / 3218-2414 / 0800 645 6898
  • Whatsapp: (63) 9 8145-0151
  • e-mail institucional:  ouvidoria@ssp.to.gov.br
  • endereço: Praça dos Girassóis, Esplanada das Secretarias, S/N. Palmas - TO - CEP: 77.001-910
  • TIA Ouvidora: www.to.gov.br/cge
  • Plataforma Fala.Br:  https://falabr.cgu.gov.br
  • Portal de Serviços TO: servicos.to.gov.br

Saiba mais : https://www.to.gov.br/cge/ouvidoria-geral-do-estado/5ucazpoed99m
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria:
Justiça e Segurança
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Secretaria da Segurança Pública (SSP)
Setor/Departamento: Núcleo Especializado em Controle de Cadastros Criminais (CAD-CRIMINAL/II/SPC/SSP )
Favoritar:
Simplificar serviço