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Solicitar Atestado de Antecedentes Criminais

Este serviço permite que você solicite e obtenha o Atestado de Antecedentes Criminais.

O documento informa se há ou não registros criminais em seu nome.

A consulta é feita nos sistemas da Polícia Federal ou da Secretaria da Segurança Pública do Tocantins.

A certidão tem validade de 60 dias para uso em processos civis.
  • Pessoa física - Ser cidadão maior de 18 anos. 

Este serviço pode ser solicitado de forma presencial ou digital.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

  • Documento Oficial de Identificação com Foto;
  • Cadastro de Pessoa Física - CPF;
  • comprovante de residência;
  • Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE;
  • comprovante de pagamento (DARE) da taxa de emissão do Atestado de Antecedentes, no valor de RS 10,00;

 

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL:

  1. Acessar o Portal de Serviços;
  2. preencher o requerimento digital;
  3. anexar os documentos necessários;
  4. acompanhar o pedido e responder a pendências;
  5. receber o atestado;

 

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Comparecer a uma unidade de atendimento Secretaria da Segurança Pública – SSP;
  2. apresentar os documentos necessários;
  3. acompanhar o pedido pelos canais de atendimento;
  4. responder a pendências;
  5. retirar o atestado.

1.O atestado é gratuito?

R: Não. A taxa de emissão do atestado custa R$ 10,00 (dez reais).

  • Código: 410 | Subcódigo: 1.1.1.b
  • Acesse o site da Secretaria da Fazenda do Tocantins (SEFAZ-TO) para emitir o DARE: www.sefaz.to.gov.br/dare

2.Qual o prazo de validade do documento?

R: A certidão tem validade de 60 dias para uso em processos civis.
Secretaria da Segurança Pública (SSP)
Núcleo Especializado em Controle de Cadastros Criminais (CAD-CRIMINAL/II/SPC/SSP )
  • Núcleo Especializado em Controle de Cadastros Criminais - CAD-CRIMINAL/II/SPC/SSP.
  • telefone: (63) 3218-6826;
  • Whatsapp: (63) 98145- 0169;
  • endereço: Na Unidade de Atendimento da SSP onde foi feita a solicitação;

Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas o atendimento presencial priorizará:

  • Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos;
  • idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
  • pessoas com deficiência;
  • gestantes;
  • lactantes;
  • pessoas com crianças de colo e obesos;
  • pessoas com transtorno do espectro autista;
  • pessoas com mobilidade reduzida;
  • doadores de sangue.
  • Digital: Imediato.
  • Presencial: 15 minutos.
  • 01 dia útil para conclusão.
15
  • Taxa de emissão do atestado: R$: 10,00 (dez reais).
    • Código: 410 | Subcódigo: 1.1.1.b
  • Acesse o site da Secretaria da Fazenda do Tocantins (SEFAZ-TO) para emitir o DARE: www.sefaz.to.gov.br/dare

 
  • Ao solicitar o Atestado de Antecedentes Criminais, verifique a documentação para evitar quaisquer tipos de transtornos.
  • realize o pagamento da taxa de solicitação dentro do prazo.
  • é necessário o envio do DARE acompanhado do Comprovante de PagamentO.

Conheça mais sobre o Sistema Estadual de Ouvidorias do Tocantins em: https://www.to.gov.br/cge/ouvidoria-geral-do-estado/5ucazpoed99m
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Justiça e Segurança
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Secretaria da Segurança Pública (SSP)
Setor/Departamento: Núcleo Especializado em Controle de Cadastros Criminais (CAD-CRIMINAL/II/SPC/SSP )
Favoritar:
Simplificar serviço