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Solicitar Certidão de Prontuário Civil

Permite solicitar e obter a Certidão de Prontuário Civil, que contém cópias dos dados registrados na ficha de identificação civil. É útil para comprovar dados em casos em que o RG não está disponível ou é insuficiente, como em processos de aposentadoria rural ou para comprovação de registros de pessoas falecidas.

  • Pessoa Física: Deve ter a comprovação de registro de quando não há RG do falecido em poder da família ou em caso de aposentadoria rural como lavrador.

Este serviço pode ser solicitado de forma presencial ou digital.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

  • Documento oficial de Identificação com foto do requisitante;
  • Cadastro de Pessoa Física - CPF;
  • Em caso de falecimento, comprovante de parentesco com o falecido;
  • Em caso de representante legal, documento da Procuração.

 

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL:

  1. Acessar o Portal de Serviços.
  2. preencher o requerimento digital.
  3. anexar e encaminhar os documentos necessários.
  4. responder as pendências notificadas.
  5. aguardar a resposta sobre o pedido.

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Comparecer a uma unidade de atendimento.
  2. apresentar os documentos necessários.
  3. acompanhar o andamento do pedido pelos canais de atendimento.
  4. responder as pendências notificadas.
Secretaria da Segurança Pública (SSP)
Protocolo - Instituto de Identificação (PTC/II/SPC/SSP )
  • Telefones: (63) 3218-6702 / (63) 3218-6823 / (63) 3218-6826; 
  • Ligação Gratuita pelo Telefone: 0800 645 6898; 
  • whatsapp: (63) 98145- 0169;
  • Site: https//iito.ssp.to.gov.br/servicos

Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas, o atendimento presencial priorizará:

  • Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos;
  • idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
  • pessoas com deficiência;
  • gestantes;
  • lactantes;
  • pessoas com crianças de colo e obesos;
  • pessoas com transtorno do espectro autista;
  • pessoas com mobilidade reduzida;
  • doadores de sangue.
  • Digital: Não há fila.
  • Presencial: 15 minutos, conforme ordem de chegada. 
  • Até 1 dia para a conclusão. 
15
  • Não há taxas para esse serviço.
  • Ao solicitar o serviço, verifique se a documentação está completa e atende aos requisitos para solicitação;
  • fique atento às notificações de pendência que possam surgir.

Conheça mais sobre o Sistema Estadual de Ouvidorias do Tocantins em: https://www.to.gov.br/cge/ouvidoria-geral-do-estado/5ucazpoed99m

Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Justiça e Segurança
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Secretaria da Segurança Pública (SSP)
Setor/Departamento: Protocolo - Instituto de Identificação (PTC/II/SPC/SSP )
Favoritar:
Simplificar serviço