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Solicitar Remanejamento de Função por Motivos de Saúde

Este serviço permite que você solicite a emissão de parecer técnico sobre o remanejamento de servidor efetivo, estável ou estabilizado para outra função que seja compatível com suas limitações físicas ou mentais, identificadas por inspeção médica.

Observação: O remanejamento não será autorizado se for possível resolver a limitação com a troca de equipamentos, materiais ou com a mudança do local de trabalho. Nesses casos, a Administração Pública deve providenciar as adaptações necessárias.
  • Pessoa Física - Ser Servidor Público do Estado do Tocantins.

Este serviço pode ser solicitado de forma presencial ou digital.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

Pessoa física:

  • Documento de identificação com foto;
  • Cadastro de Pessoa Física - CPF;
  • último contracheque;
  • laudos de exames realizados.
  • atestado médico padrão do Estado do Tocantins emitido pelo médico assistente.

 

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL:

  1. Acessar o Portal de Serviços;
  2. preencher o Requerimento Digital;
  3. anexar e encaminhar os documentos necessários;
  4. atender as pendências que possam surgir;
  5. aguardar resposta sobre o pedido.

 

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Fazer o pedido em uma das unidades de atendimento do órgão;
  2. apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos);
  3. acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento;
  4. atender as pendências que possam surgir;
  5. aguardar a resposta sobre o pedido.

1. Posso enviar minha documentação direta para a JMOE?

R: Não. Toda documentação deverá ser encaminhada ao Setorial de Recursos Humanos, de Órgão de lotação do servidor, o qual encaminhará para a JMOE.

2. O Servidor pode encaminhar documentação pelos correios a JMOE?

R: Não. Os documentos encaminhados via correio, pelos servidores, serão destinados diretamente ao endereço do Órgão de lotação deles aos cuidados do Setorial de Recursos Humanos. Este, por sua vez, recebe os documentos analisa e encaminha a JMOE.

3. Qual é o prazo para encaminhamento da minha documentação para a JMOE?

R: Nos casos de primeira ou nova solicitação a documentação deverá ser encaminhada para a JMOE no prazo de até 5 dias úteis contados a partir do primeiro dia do afastamento do servidor.
Secretaria da Administração (SECAD)
Protocolo - Junta Médica (PROT/SECAD/JUNTAMEDICA)
  • Protocolo – Junta Médica
  • telefone: (63) 3218-1547 ou (63) 3218-1511.

Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas o atendimento presencial priorizará:

  • Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos;
  • idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
  • pessoas com deficiência;
  • gestantes;
  • lactantes;
  • pessoas com crianças de colo e obesos.
  • pessoas com transtorno do espectro autista;
  • pessoas com mobilidade reduzida;
  • doadores de sangue.
  • Digital: Imediato;
  • Presencial: 15 minutos, conforme ordem de chegada.
  • 30 dias para a conclusão.
15
  • Não há custos para este serviço. 
  • Ao solicitar o serviço, verifique se a documentação está completa e atende aos requisitos para solicitação;
  • fique atento para as notificações de pendências, pelo Portal de Serviços.

Conheça mais sobre o Sistema Estadual de Ouvidorias do Tocantins em: https://www.to.gov.br/cge/ouvidoria-geral-do-estado/5ucazpoed99m
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Previdência
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Secretaria da Administração (SECAD)
Setor/Departamento: Protocolo - Junta Médica (PROT/SECAD/JUNTAMEDICA)
Favoritar:
Simplificar serviço