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Solicitar Redução de Jornada de Trabalho por Motivos de Saúde

Permite você solicitar a redução da sua jornada de trabalho de 8 para 6 horas diárias, se for servidor público estadual. O objetivo é garantir mais tempo para cuidar da sua saúde.
  • Pessoa física que atenda algum dos seguintes requisitos:
    • Ser servidor público com deficiência nos termos do Art. 115, da Lei 1818, de 2007
    • servidor do Estado do Tocantins que possua cônjuge, companheiro, filhos ou pais portadores de necessidades especiais, nos termos do Art. 112 da referida lei.

Este serviço pode ser solicitado de forma presencial ou digital.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

Pessoa física:

  • Documento de identificação com foto;
  • Cadastro de Pessoa Física - CPF;
  • atestado Médico Padrão do Estado do Tocantins Emitido pelo Médico Assistente;
  • último Contracheque;
  • laudos de Exames Realizados;
  • declaração de Internação e Alta hospitalar, se houver.

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL:

  1. Acessar o Portal de Serviços;
  2. preencher o Requerimento Digital;
  3. anexar e encaminhar os documentos necessários;
  4. atender as pendências que possam surgir;
  5. aguardar resposta sobre o pedido.

 

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Fazer o pedido em uma das unidades de atendimento do órgão;
  2. apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos);
  3. acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento;
  4. atender as pendências que possam surgir;
  5. aguardar a resposta sobre o pedido.
Secretaria da Administração (SECAD)
Gerência de Administração da Junta Médica (GEAJU)
  • Telefone: (63) 3218-1511 e 3218-1547. 

Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas o atendimento presencial priorizará:

  • Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos;
  • idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
  • pessoas com deficiência;
  • gestantes;
  • lactantes;
  • pessoas com crianças de colo e obesos;
  • pessoas com transtorno do espectro autista;
  • pessoas com mobilidade reduzida;
  • doadores de sangue.
  • Digital: Imediato.
  • Presencial: 15 minutos, conforme ordem de chegada.
  • 30 dias para a conclusão.
15
  • Não há custos para este serviço. 
  • Ao solicitar o serviço, verifique se a documentação está completa e atende aos requisitos para solicitação;
  • fique atento para as notificações de pendências, pelo Portal de Serviços.

Conheça mais sobre o Sistema Estadual de Ouvidorias do Tocantins em: https://www.to.gov.br/cge/ouvidoria-geral-do-estado/5ucazpoed99m
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Para o Servidor Civil
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Secretaria da Administração (SECAD)
Setor/Departamento: Gerência de Administração da Junta Médica (GEAJU)
Favoritar:
Simplificar serviço