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Pedir Isenção de Imposto de Renda por Motivos de Saúde

Permite aposentados e pensionistas pedir laudo médico oficial. O laudo serve para isentar o Imposto de Renda. O pedido vale para doenças previstas na Lei Federal Nº 7.713/1988. O benefício depende da condição de saúde.

  • Pessoa Física que é aposentado ou pensionista.

Você pode pedir online ou presencial.


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:



  • Documento oficial com foto (ex: RG);

  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);

  • Último contracheque;

  • Laudos de exames feitos;

  • Atestado médico do Estado emitido por médico assistente.

  • Declaração de internação e alta hospitalar (se houver)


ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL:



  1. Acessar o Portal de Serviços;  

  2. preencher o requerimento digital;

  3. anexar os documentos;

  4. responder pendências, se houver;

  5. aguardar resposta.


ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:



  1. Ir a uma unidade do órgão;

  2. entregar os documentos;

  3. acompanhar o pedido no Portal ou por telefone;

  4. responder pendências, se houver;

  5. aguardar resposta.
Secretaria da Administração (SECAD)
Gerência de Administração da Junta Médica (GEAJU)

  • Idosos acima de 80 anos;

  • idosos com 60 anos ou mais;

  • pessoas com deficiência;

  • gestantes;

  • lactantes;

  • pessoas com criança de colo;

  • pessoas com obesidade;

  • pessoas com autismo;

  • pessoas com mobilidade reduzida;

  • doadores de sangue.

  • Digital: Imediato.

  • Presencial: Por meio de convocação.

  • 30 dias para a conclusão.
15

  • Não há taxas.

  • Confira se a documentação está completa;

  • Veja pendências no Portal de Serviços.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria:
Previdência
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Secretaria da Administração (SECAD)
Setor/Departamento: Gerência de Administração da Junta Médica (GEAJU)
Favoritar:
Simplificar serviço