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Solicitar Revisão de Aposentadoria por Invalidez

Permite você solicitar uma nova análise médica para verificar se ainda existem as condições que justificaram sua aposentadoria por invalidez. Se a perícia indicar que você pode voltar ao trabalho, o benefício pode ser suspenso ou encerrado, e você poderá retornar às suas atividades laborais.

  • Pessoa Física - Ser servidor público do Estado do Tocantins aposentado por invalidez.

Este serviço pode ser solicitado de forma presencial ou digital. 

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

Pessoa física:

  • Documento de identificação com foto;
  • Cadastro de Pessoa Física - CPF;
  • declaração original emitida pelo Órgão de origem informando o interesse do retorno às atividades do servidor e a existência de dotação orçamentária e financeira, no caso de reversão de aposentadoria a pedido;
  • atestado Médico;
  • exames que comprovem que está apto.

 

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL:

  1. Acessar o Portal de Serviços;  
  2. preencher o Requerimento Digital;   
  3. anexar e encaminhar os documentos necessários;  
  4. atender as pendências que possam surgir;  
  5. aguardar resposta sobre o pedido.  

 

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Fazer o pedido em uma das unidades de atendimento do órgão; 
  2. apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos); 
  3. acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento; 
  4. atender as pendências que possam surgir; 
  5. aguardar a resposta sobre o pedido. 
Secretaria da Administração (SECAD)
Protocolo - Junta Médica (PROT/SECAD/JUNTAMEDICA)
  • Telefone: (63) 3218-1547 ou (63) 3218-1511.

Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas o atendimento presencial priorizará:

  • Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos;
  • idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
  • pessoas com deficiência;
  • gestantes;
  • lactantes;
  • pessoas com crianças de colo e obesos;
  • pessoas com transtorno do espectro autista;
  • Pessoas com mobilidade reduzida;
  • doadores de sangue.
  • Digital: Imediato;
  • Presencial: Conforme Agendamento.
  • Até 30 dias para a conclusão.
30
  • Não há custo para este serviço.
  • Ao solicitar o serviço, verifique se a documentação está completa e atende aos requisitos para solicitação; 
  • fique atento às notificações de pendência que possam surgir. 

Conheça mais sobre o Sistema Estadual de Ouvidorias do Tocantins em: https://www.to.gov.br/cge/ouvidoria-geral-do-estado/5ucazpoed99m

Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Previdência
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Secretaria da Administração (SECAD)
Setor/Departamento: Protocolo - Junta Médica (PROT/SECAD/JUNTAMEDICA)
Favoritar:
Simplificar serviço