Portal de Serviços - Governo do Tocantins - Detalhe do serviço Solicitar Permanência no Cargo por Motivo Gestacional

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Solicitar Permanência no Cargo por Motivo Gestacional

Permite você solicitar a permanência da servidora pública contratada ou comissionada gestante em seu cargo durante todo o período da gravidez, conforme previsto na legislação.

Pessoa física - Ser servidora pública contratada ou omissionada e gestante.

Este serviço pode ser solicitado de forma presencial ou digital.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

Documento Oficial de Identificação com foto;
Cadastro de Pessoa Física - CPF;
atestado Médico;
exames;
Ultrassonografia com Idade Gestacional e Data Provável do Parto.

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL:

Acessar o Portal de Serviços;
preencher o Requerimento Digital;
anexar e encaminhar os documentos necessários;
atender as pendências que possam surgir;
aguardar resposta sobre o pedido.

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

Fazer o pedido em uma das unidades de atendimento do órgão;
apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos);
acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento;
atender as pendências que possam surgir;
aguardar a resposta sobre o pedido.

SEM INFO

Secretaria da Administração (SECAD)

Protocolo - Junta Médica (PROT/SECAD/JUNTAMEDICA)

Protocolo – Junta Médica
telefone: (63) 3218 - 1547 ou (63) 3218 - 1511.
endereço: Q. 103 Sul Rua SO 7, 11 - Plano Diretor Sul, Palmas - TO, 77015-030;

Instrução Normativa Nº 1, de 7 de março de 2022. Altera a Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro de 2011, que regulamenta o processo judicial eletrônico - e-Proc/TJTO, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins e adota outras providências.
Lei Nº 1.818, de 23 de agosto de 2007 – Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins.

Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas o atendimento presencial priorizará:

Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos;
idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
pessoas com deficiência;
gestantes;
lactantes;
pessoas com crianças de colo e obesos;
pessoas com transtorno do espectro autista;
pessoas com mobilidade reduzida;
doadores de sangue.

Digital: Imediato.
Presencial: 15 minutos, conforme ordem de chegada.

15 dias úteis para a conclusão.

Não há taxas para esse serviço.

Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins: https://central3.to.gov.br/arquivo/251100/
Manual e Legislação: https://www.to.gov.br/secad/manual-e-legislacao/4tbxtsu92ogi

Ao solicitar o serviço, verifique se a documentação está completa e atende aos requisitos para solicitação.
fique atento às notificações de pendência que possam surgir.

Ouvidoria Setorial da Secretaria da Administração – SECAD.
telefone: 3218-1562
e-mail: secadseger@gmail.com
endereço: Praça dos Girassóis, s/n - Esplanada das Secretarias, Palmas - TO, 77001-002
Registrar Manifestação por intermédio da Inteligência Artificial - TIA Ouvidora (mediante clique no ícone da TIA no canto inferior à direita): https://www.to.gov.br/cge
Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação diretamente na Plataforma Fala.Br: https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f
Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação no Portal de Serviços do Estado do Tocantins: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx

Conheça mais sobre o Sistema Estadual de Ouvidorias do Tocantins em: https://www.to.gov.br/cge/ouvidoria-geral-do-estado/5ucazpoed99m

Informações sobre o serviço

Forma de atendimento:

DIGITALPRESENCIAL

Categoria: Para o Servidor Civil

Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento

Perfil de serviço: Cidadão

Órgão/Entidade: Secretaria da Administração (SECAD)

Setor/Departamento: Protocolo - Junta Médica (PROT/SECAD/JUNTAMEDICA)

Favoritar:

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