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Solicitar Permanência no Cargo por Motivo Gestacional

Permite você pedir para continuar no cargo durante a gravidez. Vale para Vale para mulheres que trabalham no governo por contrato ou nomeação. O pedido segue a lei vigente.

  • Pessoa física que é servidora pública contratada ou comissionada e está grávida.

Você pode pedir presencial ou online.  


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:



  • Documento oficial com foto (ex: RG);

  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);

  • Atestado médico;

  • Exames médicos;

  • Ultrassonografia com idade gestacional e data provável do parto;


ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL:



  1. Acessar o Portal de Serviços;

  2. preencher o requerimento digital;

  3. anexar os documentos;

  4. responder pendências, se houver;

  5. aguardar resposta.


ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:



  1. Ir a uma unidade do órgão;

  2. entregar os documentos;

  3. acompanhar o pedido no Portal ou por telefone;

  4. responder pendências, se houver;

  5. aguardar resposta.
Secretaria da Administração (SECAD)
Protocolo - Junta Médica (PROT/SECAD/JUNTAMEDICA)

  • Protocolo – Junta Médica

  • telefone: (63) 3218 - 1547 ou (63) 3218 - 1511.

  • endereço: Q. 103 Sul Rua SO 7, 11 - Plano Diretor Sul, Palmas - TO, 77015-030.

  • Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos;

  • idosos com idade igual ou superior a 60 anos;

  • pessoas com deficiência;

  • gestantes;

  • lactantes;

  • pessoas com crianças de colo e obesos;

  • pessoas com transtorno do espectro autista;

  • pessoas com mobilidade reduzida;

  • doadores de sangue.

  • Digital: Imediato.

  • Presencial: 15 minutos, conforme ordem de chegada.

  • 15 dias úteis para a conclusão.
15

  • Não há taxas.

  • Confira se a documentação está completa;

  • veja pendências no Portal de Serviços.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria:
Para o Servidor Civil
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Secretaria da Administração (SECAD)
Setor/Departamento: Protocolo - Junta Médica (PROT/SECAD/JUNTAMEDICA)
Favoritar:
Simplificar serviço