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Emitir o Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST

Permite você apresentar o documento mensal para informar e apurar o ICMS devido por substituição tributária à Unidade Federada diversa daquela do domicílio fiscal do substituto, por meio do Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA - ST.

Pessoa Jurídica (domiciliado em outra Unidade Federativa). Ter inscrição Estadual como Substituto Tributário - ST.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

 

  • Inscrição Estadual  
  • CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
  • CPF Cadastro de Pessoa Física.

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL:

 

  • Você deve acessar o serviço pelo portal;
  • Você deve preencher requerimento digital;
  • Você deve anexar a documentação necessária;
  • Você deve acompanhar a resposta pelo portal;
  • Você deve solucionar alguma pendência, caso seja notificado;
  • Você deve aguardar a finalização do serviço.

 

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

 

  • Você deve procurar a Secretaria da Fazenda - SEFAZ (Escritório Local ou Seccional) ou no Departamento responsável pelo serviço, para preenchimento do formulário específico;
  • Você deve apresentar à SEFAZ os documentos necessários para peticionar o serviço desejado;
  • O servidor atendente da SEFAZ deve registrar o serviço e incluir os documentos solicitados, fornecendo o protocolo ao cidadão;
  • Você irá receber o protocolo emitido pela SEFAZ e orientações sobre o andamento e acompanhamento do serviço.

 
Secretaria da Fazenda (SEFAZ)
Gerência de Informações Econômico-fiscais (GIEF)
  • Agência de Atendimento do domicílio fiscal do contribuinte.
  • Endereço: Delegacia Regional de Fiscalização de Palmas - End.: 103 NORTE, Rua NO 05, LT. 2, Centro - CEP.: 77001-020
  • Gerência de Informações Econômico-Fiscais (GIEF)
  • Telefone: (63) 3218-1306
  • E-mail: gief@sefaz.to.gov.br

 
  • Ajuste SINIEF 09/98 - Altera o Ajuste SINIEF 04/93, de 09.12.93, que estabelece normas comuns aplicáveis para o cumprimento de obrigações tributárias relacionadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

 

Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas o atendimento presencial priorizará: Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos; Idosos com idade igual ou superior a 60 anos; Pessoas com deficiência; Gestantes; Lactantes; Pessoas com crianças de colo e obesos. Pessoas com transtorno do espectro autista; Pessoas com mobilidade reduzida; Doadores de sangue.

Digital: Não há fila. Presencial: Conforme ordem de chegada.

Indeterminado, 0- 20 dias.
Não há.

Não há taxa para este serviço.
  • Pagina principal para donwload e orientações ao programa:

         http://giam.sefaz.to.gov.br/dif/aplicacao/giast.asp 
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
  • Fique atento para as notificações de pendências

Conheça mais sobre o Sistema Estadual de Ouvidorias do Tocantins em: https://www.to.gov.br/cge/ouvidoria-geral-do-estado/5ucazpoed99m
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Finanças, Impostos e Gestão Pública
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Empresa
Órgão/Entidade: Secretaria da Fazenda (SEFAZ)
Setor/Departamento: Gerência de Informações Econômico-fiscais (GIEF)
Favoritar:
Simplificar serviço