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Emitir de Guia de Trânsito de Animais Digital para o Produtor - e-GTA Online

Permite emitir a Guia de Trânsito Animal (e-GTA) para movimentar animais dentro e fora do Tocantins, usando o Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária do Tocantins (SIDATO).
  • Pessoa Física ou Pessoa Jurídica - Ter um conjunto de uma ou mais espécies, gerenciado por um ou mais produtores, em uma fazenda. Pessoa Física ou Pessoa Jurídica: Ter cadastro de produtor rural, na ADAPEC ou ser Representante Legal do Produtor.

Este serviço pode ser solicitado apenas por meio presencial.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

Pessoa Física:

  • Termo de Sigilo e Responsabilidade;
  • Documento de Arrecadação Estadual - DARE;
  • Comprovante de Pagamento do Documento de Arrecadação Estadual - DARE.

 

Pessoa Jurídica:

  • Termo de Sigilo e Responsabilidade;
  • Documento de Arrecadação Estadual - DARE;
  • Comprovante de Pagamento do Documento de Arrecadação Estadual - DARE.

 

ETAPAS EM CASO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

  1. Procurar a Agência e Defesa Agropecuária do Estado de Tocantins - ADAPEC (Escritório Local ou Seccional) ou no Departamento responsável pelo serviço, para preenchimento do formulário específico;
  2. Apresentar à ADAPEC os documentos necessários para peticionar o serviço desejado;
  3. O servidor atendente da ADAPEC deve registrar o serviço e incluir os documentos solicitados, fornecendo o protocolo ao cidadão;
  4. Você irá receber o protocolo emitido pela ADAPEC e orientações sobre o andamento e acompanhamento do serviço.
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Departamento Protocolo (PROT - ADAPEC)
  • WhatsApp: 63 3218-2168;
  • telefone: 63 3218-2176;
  • disque Defesa: 0800 063 1122;
  • endereço sede: Q. 104 Sul Rua Se 11, 23 - conjunto 3 - Plano Diretor Sul, Palmas - TO, 77020-026.

Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas o atendimento presencial priorizará:

  • idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos;
  • idosos com idade igual ou superior a 60 anos; 
  • pessoas com deficiência; 
  • gestantes; 
  • lactantes; 
  • pessoas com crianças de colo e obesos.
  • pessoas com transtorno do espectro autista;
  • pessoas com mobilidade reduzida;
  • doadores de sangue.
  • Presencial: 15 minutos, conforme ordem de chegada.
  • Imediato.
15

Com contribuição FUNDEAGRO – Fundo de Defesa Agropecuária, que tem como objetivo, a promoção de desenvolvimento e aperfeiçoamento do setor agropecuário do Estado do Tocantins:

  • A emissão de documentos para o trânsito dentro do estado é cobrada a taxa de expediente de R$ 6,00 (Seis reais) entre as diferentes propriedades do mesmo produtor quando for bovino;
  • É cobrado além da taxa de expediente o valor de R$ 1,40 (Um real e quarenta centavos) por animal no caso de bovinos para destino diferente da procedência.
  • O valor de R$ 1,70 (Um real e setenta centavos) por animal mais taxa de expediente para e GTA Interestadual.
  • As alterações e consultas online não possuem custo ao produtor.

 

Sem contribuição FUNDEAGRO:

  • A emissão de documentos para o trânsito dentro do estado é cobrada a taxa de expediente de R$ 6,00 (Seis reais) entre as diferentes propriedades do mesmo produtor quando for bovino;
  • É cobrado além da taxa de expediente o valor de R$ 1,50 (Um real e cinquenta centavos) por animal no caso de bovinos para destino diferente da procedência.
  • O valor de R$ 2,00 (Dois reais) por animal mais taxa de expediente para e GTA Interestadual.
  • As alterações e consultas online não possuem custo ao produtor.
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
  • Fique atento para as notificações de pendências.

Conheça mais sobre o Sistema Estadual de Ouvidorias do Tocantins em: https://www.to.gov.br/cge/ouvidoria-geral-do-estado/5ucazpoed99m
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria:
Agricultura e Pecuária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Setor/Departamento: Departamento Protocolo (PROT - ADAPEC)
Favoritar:
Simplificar serviço