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Solicitar Reforma Ex Offício

Você pode ser transferido para a inatividade de forma automática. Isso acontece se você atingir a idade-limite ou for considerado incapaz para a atividade militar.
  • Militares do Estado do Tocantins.

Você pode solicitar presencialmente.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

Do requerente:

  • Requerimento: “Reserva ou Reforma Ex Officio”.
  • Simulação do tempo de contribuição.
  • Certidão de nascimento ou casamento.
  • Documento oficial com foto – RG.
  • CPF ou comprovante de situação no site da Receita Federal.
  • Comprovante de quitação eleitoral.
  • Comprovante de endereço.
  • Comprovante bancário do Banco do Brasil.
  • Último contracheque.
  • Certidão de tempo de contribuição (RPPS ou INSS).
  • Informações funcionais e financeiras emitidas até 8 meses antes.
  • Certidão de atividade escolar (se for o caso).
  • Certidão de tempo estritamente policial (se for o caso).
  • Certidão do DECAME (Polícia Civil).
  • Certidão da carteira funcional (Polícia Civil).
  • Declaração de acúmulo ou não de cargos públicos.
  • Declaração de pensão ou aposentadoria.
  • Certidão de tempo usado em outro regime (se houver).
  • Ato de concessão e último contracheque, se aposentado ou pensionista.
  • Decisão do Conselho de Disciplina (se aplicável).

Do procurador:

  • Documento oficial com foto – RG.
  • CPF ou comprovante de situação no site da Receita Federal.
  • Procuração pública ou com firma reconhecida.
  • Advogado pode apresentar procuração simples com carteira da OAB.
  • Se houver pensão alimentícia
  • Sentença judicial.

Documentos do alimentado e representante:

  • RG e CPF.
  • Certidão de nascimento ou casamento.
  • Comprovante de endereço recente.

ETAPAS PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Preencher o requerimento.
  2. Anexar os documentos.
  3. Entregar ao RH do órgão.
  4. RH envia ao IGEPREV-TO.
  5. IGEPREV analisa os dados e emite parecer técnico.
  6. Procuradoria emite parecer jurídico.
  7. IGEPREV publica o ato.
  8. Se aprovado, implanta na folha de inativos.
  9. Processo passa por auditoria e vai ao TCE.
  10. O processo é arquivado.

1. A reforma é automática?
Sim. Ela ocorre quando há incapacidade ou idade-limite.

2. Preciso pedir a reforma ex officio?
Não. O RH inicia o processo automaticamente.

3. Posso acompanhar o processo?
Sim. Consulte na central de atendimento.
Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (IGEPREV)
Gerência de Atendimento (GAT)

O atendimento segue a ordem de chegada. Em caso de fila, têm prioridade:

  • Idosos com 80 anos ou mais.
  • Idosos com 60 anos ou mais.
  • Pessoas com deficiência.
  • Gestantes.
  • Lactantes.
  • Pessoas com criança de colo.
  • Pessoas obesas.
  • Pessoas com autismo.
  • Pessoas com mobilidade reduzida.
  • Doadores de sangue.
  • Presencial: 40 minutos, conforme ordem de chegada.
  • 180 dias para a conclusão.
30
  • Preencha o requerimento corretamente e assine igual ao RG.
  • O RH deve assinar e anexar o checklist.
  • Advogados podem usar procuração simples com carteira da OAB.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria:
Previdência
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Servidor
Órgão/Entidade: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (IGEPREV)
Setor/Departamento: Gerência de Atendimento (GAT)
Favoritar:
Simplificar serviço