• Pessoa física ou jurídica com projeto de construção de obra.

Você pode solicitar pela internet.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

• Projetos conforme o anexo O da Norma Técnica 01, publicada na portaria nº 13/2022/CAT de 05 de dezembro de 2022;
• Memorial Descritivo de Segurança contra Incêndio e Emergência;
• Memorial industrial de Segurança contra Incêndio e Emergência (Se necessário);
• Memorial descritivo de segurança contra incêndio das estruturas;
• Memoriais de cálculo dos sistemas:

1. De hidrantes;
2. De chuveiros automáticos;
3. Demais que forem exigidos.

• Anotação de Responsabilidáde Técnica ou Registro de Responsabilidáde Técnica de elaboração;
• Documentos do terreno;
• Procuração do proprietário ou documento que comprove a responsabilidade pelo uso do local, quando necessário;
• Documentos pessoais do proprietário ou do responsável pelo uso;
• Documentos complementares, quando solicitados.

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL:

1. Acessar o Portal de Serviços;
2. Preencher o formulário digital;
3. Acessar o Sistema CBMTO/DISTEC:
4. Item 1 – Se tiver cadastro no Prevenir: solicitar análise;
5. Item 2 – Se não tiver: fazer cadastro;
6. Item 3 – Se já tiver projeto cadastrado: vincular à solicitação;
7. Item 4 – Se tiver projeto físico aprovado: cadastrar no Prevenir e vincular
8. Anexar os documentos exigidos;
9. Aguardar a resposta da equipe técnica;
10. Atender pendências, se houver;
11. Pagar a taxa, se necessário.

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