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Denunciar Fiscalização na Faixa de Domínio

Serviço para denunciar uso irregular do solo ou do ar em rodovias.
  • Qualquer pessoa que identifique ocupações irregulares nas rodovias estaduais.

Você pode solicitar pela internet ou presencialmente.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO: 

Pessoa física: 

  • Descrição da obra ou serviço. 
  • Parecer favorável sobre a área. 
  • Documento de identificação com foto (RG). 
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF). 

Pessoa jurídica: 

  • Descrição da obra ou serviço. 
  • Parecer favorável sobre a área. 
  • Documento de identificação com foto (RG). 
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF). 
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). 

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL: 

  1. Acessar o Portal de Serviços. 
  2. Anexar documentos e provas (fotos, vídeos), se tiver. 
  3. Acompanhar o andamento pelos canais do órgão. 
  4. Aguardar a resposta da denúncia.

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL: 

  1. Ir até uma unidade de atendimento. 
  2. Entregar documentos e provas (fotos, vídeos), se tiver. 
  3. Acompanhar o andamento pelos canais do órgão. 
  4. Aguardar a resposta da denúncia.
Agência Tocantinense de Transportes e Obras (AGETO)
Gerência de Fiscalização de Faixa de Domínio (GFIFAD)

O atendimento segue a ordem de chegada. Em caso de fila, têm prioridade:

  • Idosos com 80 anos ou mais;
  • Idosos com 60 anos ou mais;
  • Pessoas com deficiência;
  • Gestantes;
  • Lactantes;
  • Pessoas com criança de colo;
  • Pessoas obesas;
  • Pessoas com autismo;
  • Pessoas com mobilidade reduzida;
  • Doadores de sangue.
  • Digital: Imediato;
  • Presencial: 15 Minutos, conforme ordem de chegada.
  • Depende do tipo da obra e da licitação.
15
  • Não há custo para esse serviço.
  • Verificar os documentos exigidos antes de solicitar; 
  • Responder rapidamente às pendências para não arquivar o pedido.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria:
Trânsito e Transportes
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão Público
Órgão/Entidade: Agência Tocantinense de Transportes e Obras (AGETO)
Setor/Departamento: Gerência de Fiscalização de Faixa de Domínio (GFIFAD)
Favoritar:
Simplificar serviço