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Solicitar Certidão de Regularidade

Você pode pedir certidão que mostra pendências em convênios e parcerias. A certidão comprova regularidade de recursos já recebidos. Ela é exigida para novas transferências de recursos públicos.
  • Prefeituras;
  • Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos.
Você pode solicitar pela internet.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:
  • Não há documentos exigidos.
ETAPAS PARA ATENDIMENTO DIGITAL:
  1. Acessar o Portal de Serviços.
  2. Preencher o Requerimento Digital.
  3. Anexar os documentos obrigatórios.
  4. Encaminhar a solicitação.
  5. Atender pendências, se houver.
  6. Aguardar a resposta oficial.
Controladoria Geral do Estado (CGE)
Gerência de Controle de Adiantamentos e Recursos Descentralizados (GCRED)

O atendimento segue a ordem de chegada. Em caso de fila, têm
prioridade:

  • Pessoas idosas com 80 anos ou mais;
  • Pessoas idosas com 60 anos ou mais;
  • Pessoas com deficiência;
  • Gestantes;
  • Lactantes;
  • Pessoas com criança de colo;
  • Pessoas obesas;
  • Pessoas com autismo;
  • Pessoas com mobilidade reduzida;
  • Doadores de sangue.
  • Digital: Imediato.
  • 1 dia para a conclusão.
Não há.
  • Não há custos para este serviço
  • Verificar os documentos exigidos antes de solicitar;
  • Responder rapidamente às pendências para não arquivar o pedido.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITAL
Categoria:
Finanças, Impostos e Gestão Pública
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Controladoria Geral do Estado (CGE)
Setor/Departamento: Gerência de Controle de Adiantamentos e Recursos Descentralizados (GCRED)
Favoritar:
Simplificar serviço