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Requisitar Educação Profissional Técnica de Nível Médio

Permite você participar de cursos que habilitam para o exercício profissional em funções reconhecidas pelo mercado de trabalho, conforme a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Os cursos são destinados a pessoas que concluíram o Ensino Fundamental, estão cursando ou concluíram o Ensino Médio, com carga horária entre 800 e 1200 horas, dependendo da habilitação profissional técnica. 

1. Pessoa física - Egressos do ensino fundamental, ensino médio e Educação de Jovens e Adultos - EJA; Reunir a documentação necessária e realizar cadastro no portal ou dirigir-se ao órgão responsável para solicitar o serviço; Os cursos da educação profissional são destinados aos egressos do ensino fundamental para os cursos na forma integrada ou concomitante, e para aqueles egressos do ensino médio na forma subsequente, incluído os egressos da educação de jovens e adultos.

Este serviço pode ser solicitado de forma presencial ou digital.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

  • CPF – Cadastro Pessoa Física; 
  • Documento oficial de identificação com foto;
  • Comprovante de Residência;
  • Cartão do NIS (para quem recebe beneficio social do Governo Federal); 
  • Comprovante do Serviço Militar, para alunos do sexo masculino entre 18 e 45 anos (exceto aos alunos indígenas); 
  • Certidão de Nascimento ou Casamento 
  • Histórico Escolar ou Declaração (válida por trinta dias) nos casos de transferência;
  • Foto 3 x 4 recente.

 

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL:

  1. Você deve registrar a pré-matrícula via telefone 0800 6305050 ou pelo site http://matricula.seduc.to.gov.br
  2. Você deve preencher requerimento digital informando a opção de curso, escola e turno de estudo;
  3. Você deve receber protocolo de pré-matrícula;
  4. Você deve verificar e ratificar pré-matrícula no período definido em cronograma;
  5. Você deve comparecer à Unidade Escolar em cronograma definido com a documentação solicitada (veja a listagem de documentos);
  6. Você deve efetivar matrícula.

 

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Você deve fazer o pedido na Unidade Escolar;
  2. Você deve apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos);
  3. Você deve receber protocolo de pré-matrícula;
  4. Você deve acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento;
  5. Você deve atender as pendências que possam surgir;
  6. Você deve verificar e ratificar pré-matrícula no período definido em cronograma;
  7. Você deve comparecer à Unidade Escolar em cronograma definido com a documentação solicitada (veja a listagem de documentos);
  8. Você deve efetivar matrícula.
  • Não tenho ainda a documentação completa, posso solicitar a matrícula?
    • Pode, contudo, será necessário apresentar posteriormente a documentação pendente.

 

  • Não tenho o Histórico Escolar ainda, posso realizar a matrícula?
    • Pode, com a declaração escolar da escola anterior. Contudo, no prazo de 30 (trinta) dias, o Histórico Escolar deverá ser apresentado a unidade escolar.

 

  • O comprovante de residência deve estar no nome do responsável pelo estudante?
    • Não é necessário que o comprovante de residência esteja no nome do responsável pelo estudante.
Secretaria da Educação (SEDUC)
Gerência de Educação Profissional (GEP)
  • Instrução Normativa n° 14 de 21 de novembro de 2023.
Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas o atendimento presencial priorizará: Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante outros idosos; Idosos com idade igual ou superior a 60 anos; Pessoas com deficiência; Gestantes; Lactantes; Pessoas com crianças de colo e obesos; Pessoas com transtorno do espectro autista; Pessoas com mobilidade reduzida; Doadores de sangue.
Presencial: 15 minutos, conforme ordem de chegada; Digital: Não há fila.
Conforme cronograma estabelecido pela Instrução Normativa N° 14/2023.
Não há.
  • Não há taxas para este serviço.
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
  • Fique atento para as notificações de pendências e aos pré-requisitos para a matrícula no curso pretendido.
  • Ouvidoria Setorial da SEDUC: (63) 3218-1457; 
  • Ouvidoria da Controladoria-Geral do Estado Telefones: 162 - Ligação Gratuita (Dentro do Estado) e (63) 3901-7623;  
  • Dúvidas pelo celular (Whatsapp): (63) 98154-0050; 
  • E-mail: atendimento.ouvidoria@cge.to.gov.br; 
  • Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação no Portal de Serviços do Estado do Tocantins: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx 
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria:
Educação e Pesquisa
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Secretaria da Educação (SEDUC)
Setor/Departamento: Gerência de Educação Profissional (GEP)
Favoritar:
Simplificar serviço