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Fomentar Aquisição e Distribuição de Máquinas e Insumos Agrícolas

Permite você fomentar a aquisição de máquinas e distribuir entre os municípios que praticam a agricultura familiar. 

1. Pessoa jurídica - Prefeituras, sindicatos, associações e outros órgãos do poder público.

Este serviço poderá ser solicitado apenas por meio presencial.


 


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:



  • Certidão Negativa Estadual;

  • Certidão Negativa Federal;

  • Certidão do INSS;

  • Certidão Negativa Tribunal de Contas;

  • Certidão Negativa TST e TRT10;

  • CNPJ;

  • Comprovante de endereço da Prefeitura e do Prefeito;

  • Documentos oficial de identificação com foto do Prefeito;

  • CPF do Prefeito;

  • Termo de posse;

  • Diploma de posse;

  • Ata do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural.


 


ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:



  1. Você deve procurar a SEAGRO ou uma das Unidades Regionais, para preenchimento do formulário específico;

  2. Você deve apresentar a SEAGRO os documentos necessários para peticionar o serviço desejado;

  3. O servidor atendente da SEAGRO irá registrar o serviço e incluir os documentos solicitados, fornecendo o protocolo ao cidadão;

  4. Você irá receber o protocolo emitido pela SEAGRO e orientações sobre o andamento e acompanhamento do serviço.
Secretaria da Agricultura e Pecuária (SEAGRO)
Gerência de Fomento Produtivo à Agricultura Familiar (GFPAF)

  • Lei Federal n.º 11.326, de 2006 - Política pública para Agricultura Familiar.

Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas o atendimento presencial priorizará: Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante outros idosos; Idosos com idade igual ou superior a 60 anos; Pessoas com deficiência; Gestantes; Lactantes; Pessoas com crianças de colo e obesos; Pessoas com transtorno do espectro autista; Pessoas com mobilidade reduzida; Doadores de sangue.

Presencial: 15 minutos, conforme ordem de chegada. Digital: Não há fila.

15 dias.
30

  • Não há taxas para esse serviço.

  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.

  • Fique atento para as notificações de pendências. 

  • Ouvidoria Setorial do Órgão SEAGRO: (63) 3218-7608; 

  • Ouvidoria da Controladoria-Geral do Estado Telefones: 162 - Ligação Gratuita (Dentro do Estado) e (63) 3901-7623;  

  • Dúvidas pelo celular (Whatsapp): (63) 98154-0050; 

  • E-mail: atendimento.ouvidoria@cge.to.gov.br

  • Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação no Portal de Serviços do Estado do Tocantins: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx 
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria:
Agricultura e Pecuária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Empresa
Órgão/Entidade: Secretaria da Agricultura e Pecuária (SEAGRO)
Setor/Departamento: Gerência de Fomento Produtivo à Agricultura Familiar (GFPAF)
Favoritar:
Simplificar serviço