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Alterar Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física

Permite você realizar o registro das mudanças relativas às alterações dos dados cadastrais do produtor rural pessoa física.

Pessoa Física. Ser Pessoa Física - produtor rural.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

 

  • BIC - Boletim de Informações Cadastrais;
  • CPF - Cadastro de Pessoa Física
  • Documento de Identificação com Foto;
  • Escritura do imóvel ou contrato de compra e venda registrado em cartório;
  • Documento emitido pelo ITERTINS ou INCRA ou Declaração de filiação a Associação Local de Produtores Agropecuários;
  • Documento de Arrecadação Estadual (DARE) com recolhimento da Taxa Serviço.

 

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

 

  • Protocolar o pedido em uma das Agências Avançadas;
  • Apresentar a documentação necessária;
  • Aguardar a resposta e atender as pendências que podem surgir.
Secretaria da Fazenda (SEFAZ)
Protocolo (PROT-SEFAZ)
  • Telefone: 218-1395 / 3218-1396 / 3218-1248
  • E-mail: gcad@sefaz.to.gov.br
  • Endereço de atendimento: Agência Avançada, mais próxima do estabelecimento.
  • Endereço sede: Praça dos Girassóis, S/N, CEP 77.001-908,
  • Centro, Palmas – TO.
  • Artigo 100 do Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/TO, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29/12/2006.

Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas o atendimento presencial priorizará: Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos; Idosos com idade igual ou superior a 60 anos; Pessoas com deficiência; Gestantes; Lactantes; Pessoas com crianças de colo e obesos. Pessoas com transtorno do espectro autista; Pessoas com mobilidade reduzida; Doadores de sangue.

Presencial: 15 minutos. Digital: Imediato.

8 Dias.
8
  • Taxa de serviço: R$30,00 (Trinta reais). 
  • Código: 422 
  • Sub-código: 4.3  
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo. 
  • Fique atento para as notificações de pendências. 

Conheça mais sobre o Sistema Estadual de Ouvidorias do Tocantins em: https://www.to.gov.br/cge/ouvidoria-geral-do-estado/5ucazpoed99m.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Finanças, Impostos e Gestão Pública
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Secretaria da Fazenda (SEFAZ)
Setor/Departamento: Protocolo (PROT-SEFAZ)
Favoritar:
Simplificar serviço