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Requerer Transporte Escolar

Permite você acessar o transporte escolar para alunos matriculados em unidades escolares da rede pública estadual que residem na zona rural ou em áreas semiurbanas, como assentamentos e regiões afastadas do centro.
1. Pessoa física - Para ter acesso ao serviço de transporte escolar é obrigatório ser aluno devidamente matriculado na rede pública estadual e apresentar comprovante de residência que reside na zona rural e semiurbano / O aluno para solicitar o transporte escolar deve se matricular na unidade escolar mais próxima a sua residência.

Este serviço poderá ser solicitado apenas por meio presencial.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

  • Documento oficial de identificação com foto;
  • CPF;
  • Comprovante de matrícula do aluno;
  • Comprovante de residência.

 

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. No ato da entrega da documentação necessária para realizar a matrícula na Unidade Escolar, é obrigatório informar a atendente da Secretaria Escolar que necessita do transporte escolar para seu filho, tendo em vista que reside em zona rural;
  2. A Unidade Escolar deve encaminhar por e-mail a solicitação da demanda de transporte para Diretoria Regional de Educação - DRE, pertencente a sua jurisdição, com cópia para Unidade Técnica Executiva de Transporte - UTE Transporte, através do e-mail: transporteescolar@seduc.to.gov.br;
  3. A UTE Transporte após receber o pedido analisa a demanda da rota solicitada, verificando a viabilidade do atendimento e autoriza a rota junto a empresa terceirizada contratada para realização do serviço e comunica a DRE;
  4. A Diretoria Regional de Educação faz a devolutiva da demanda a Unidade Escolar solicitante.
  • Quem tem direito ao Transporte Escolar?
    • Alunos devidamente matriculados em unidades escolares da rede pública do Estado do Tocantins que residam em zona rural ou semiurbano.

 

  • A partir de quantos quilômetros o estudante tem direito a transporte escolar?
    • É de direito do estudante o transporte escolar caso o mesmo resida a uma distância maior ou igual a 3km da linha principal do transporte escolar.
Secretaria da Educação (SEDUC)
Gerencia de Transporte Escolar (GTE - SEDUC)
  • Lei nº 9.394, art. 208, VII de 20 de dezembro de 1996 - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. (redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009).
  • Resolução Estadual N°06 de 26 de agosto de 2009.
Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas o atendimento presencial priorizará: Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante outros idosos; Idosos com idade igual ou superior a 60 anos; Pessoas com deficiência; Gestantes; Lactantes; Pessoas com crianças de colo e obesos; Pessoas com transtorno do espectro autista; Pessoas com mobilidade reduzida; Doadores de sangue.
Presencial: 15 minutos.
Aproximadamente 30 dias após a realização do pedido junto à Unidade Escolar; O prazo se faz necessário tendo em vista a necessidade de análise do trajeto para emissão de parecer do atendimento.
Não há.
  • Não há taxas para este serviço.
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
  • Fique atento para as notificações de pendências.
  • Ouvidoria Setorial da SEDUC: (63) 3218-1457; 
  • Ouvidoria da Controladoria-Geral do Estado Telefones: 162 - Ligação Gratuita (Dentro do Estado) e (63) 3901-7623; 
  • Dúvidas pelo celular (Whatsapp): (63) 98154-0050; 
  • E-mail: atendimento.ouvidoria@cge.to.gov.br
  • Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação no Portal de Serviços do Estado do Tocantins: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx 
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria: Educação e Pesquisa
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Secretaria da Educação (SEDUC)
Setor/Departamento: Gerencia de Transporte Escolar (GTE - SEDUC)
Favoritar:
Simplificar serviço