• Empresas aplicadoras de agrotóxicos no Tocantins.
• Prestadores de serviços de aplicação de agrotóxicos.

Solicite presencialmente em uma unidade da ADAPEC no seu município.

• Levar todos os documentos exigidos.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

Cadastro:

• Formulário de requerimento assinado pelo proprietário ou representante legal.
• Comprovante de pagamento da taxa (DARE) do exercício atual.
• Cópia do Contrato Social ou MEI ou EIRELI.
• Cópia do CNPJ e atualizações.
• Cópia do BIC e atualizações.
• Cópia do RG e CPF do responsável.
• Procuração Pública, se o representante não for sócio administrador.
• Cópia do Alvará Sanitário ou protocolo deste ano.
• Cópia da Anotação de Responsável Técnico (ART) do Engenheiro Agrônomo ou Florestal.
• Caso o profissional técnico tenha registro no CREA fora do Tocantins, apresente certidão com visto em Tocantins.
• Cópia da carteira profissional do CREA/TO.
• Relação de funcionários aplicadores de agrotóxicos e cópia da CTPS ou contrato de prestação de serviços.
• Cópias dos Certificados de Curso e cronograma de treinamento.
• Laudo de Vistoria emitido por Inspetor de Defesa Agropecuária.

Quando a pulverização for aérea, anexar:

• Carteira do piloto(s).
• Certificado de Registro de Prestador de Serviço de Aviação Agrícola junto ao Ministério da Agricultura.

Para recadastro:

• Formulário de requerimento preenchido com a opção “outros”. Escrever “Cadastro para Aplicação de Produtos Fitossanitários”.
• Contrato social ou alterações, conforme as classificações no CNAE:
• 4612-5/00 – Insumos agrícolas industriais.
• 4683-4/00 – Comércio atacadista de agrotóxicos.
• Cópia da Certidão de Registro e Quitação (CRQ) de Pessoa Jurídica ou Cópia da ART de Engenheiro Agrônomo.
• Certificado de Registro de Prestador de Serviço de Aviação Agrícola ou Autorização do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).
• Licença de Operação para armazenagem ou prestação de serviços fitossanitários, emitida pela instituição ambiental oficial.
• Cópia do Certificado de Curso “aplicador de agrotóxicos” ou cronograma de treinamento.
• Comprovante de pagamento da taxa (DARE) do exercício atual.

ETAPAS PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL: 

1. Solicitar o serviço em uma unidade de atendimento da ADAPEC.
2. Apresentar os documentos necessários.
3. Acompanhar o andamento do pedido pelo portal e pelos canais de atendimento.
4. Resolver pendências, se houver.
5. Aguardar a resposta.

SEM INFO

1.Quem deve se cadastrar?

"Empresas que aplicam agrotóxicos devem se cadastrar."

2.Posso cadastrar minha empresa depois do prazo?

"Não. O cadastro deve ser feito no prazo de 02 de janeiro a 31 de março."