Portal de Serviços - Governo do Tocantins - Detalhe do serviço Solicitar Contribuição Facultativa

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Solicitar Contribuição Facultativa

Permite você solicitar a contribuição facultativa para realizar o pagamento da contribuição previdenciária durante o período de licença sem remuneração, incluindo a parte do servidor e a patronal.

Pessoa Física - Servidores de qualquer um dos Poderes e órgãos autônomos do Estado do Tocantins, que estejam em gozo da licença não remunerada. Ressalta-se que a contribuição facultativa pode ser feita a qualquer momento, com a devida correção/atualização monetária.

DOCUMENTO NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

Requerimento “Diversos”
Documento de Identificação oficial com foto;
CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou Comprovante de situação cadastral no CPF junto à Receita Federal.

DADOS FUNCIONAIS DO SEGURADO:

Cópia do último contracheque;
Ato que concedeu a licença por interesse particular ou comprovante de afastamento sem remuneração.

ESTE SERVIÇO PODERÁ SER SOLICITADO DE FORMA PRESENCIAL:

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL

Você deve preencher o formulário específico, com a lista de documentos conforme checklist;
Você deve encaminhar por e-mail à Arrecadação.

Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (IGEPREV)

Gerência de Atendimento (GAT)

Central de Atendimento Previdenciário: 0800 647 0747 e pelo Whatsapp (63) 99233-5935.
Site: https://www.to.gov.br/igeprev
E-mail:atendimentoigeprevto@gmail.com

· PORTARIA ESTADUAL Nº 700, DE 24 DE MAIO DE 2019. Aprova o Manual de Normas Processuais em matéria de previdência própria, no âmbito do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins e adota outras providências.

· PORTARIA ESTADUAL Nº 2.291, DE 30 DE AGOSTO DE 2021. Altera o anexo único da Portaria nº 700, de 24 de maio de 2019

· LEI ESTADUAL Nº 1.614/2005. Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas o atendimento presencial priorizará: Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante outros idosos; Idosos com idade igual ou superior a 60 anos; Pessoas com deficiência; Gestantes; Lactantes; Pessoas com crianças de colo e obesos; Pessoas com transtorno do espectro autista; Pessoas com mobilidade reduzida; Doadores de sangue.

Presencial: 20 minutos, conforme ordem de chegada.

30 dias.

Não há taxas para este serviço.

· https://www.to.gov.br/igeprev/formularios/4ck7tu3dn0n5;

· https://sisprevweb.igeprev.to.gov.br/agendamento;

· https://sga.to.gov.br/sga/agendamento-externo/login/.

O requerimento deve ser preenchido corretamente, datado e assinado pelo Requerente, conforme documento de identificação apresentado
Em caso de serviço presencial, deverá ser realizado mediante agendamento prévio;
Se o procurador for advogado poderá apresentar procuração particular, sem firma reconhecida, mediante apresentação da carteira da OAB, bem como extração de cópia desta.

Ouvidoria da Controladoria-Geral do Estado
Telefones: 162 - Ligação Gratuita (Dentro do Estado) e (63) 3901-7623
Dúvidas pelo celular (Whatsapp): (63) 98154-0050
E-mail: atendimento.ouvidoria@cge.to.gov.br
Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação no Portal de Serviços do Estado do Tocantins: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx

Informações sobre o serviço

Forma de atendimento:

PRESENCIAL

Categoria: Previdência

Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços

Perfil de serviço: Empresa
Servidor

Órgão/Entidade: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (IGEPREV)

Setor/Departamento: Gerência de Atendimento (GAT)

Favoritar:

Simplificar serviço