DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:
PESSOA FÍSICA:
- Projeto Vinculado no Sistema PREVENIR;.
- Comprovante de área construída;
- Documento oficial de identificação com foto;
- CPF do solicitante, do responsável pelo uso e do proprietário da edificação;
- Se for Microempreendedor Individual, o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual;
- Comprovante da taxa DARE gerada pelo SISTEMA PREVENIR, salvo nos casos de isenção de taxa.
PESSOA JURÍDICA:
- Projeto Vinculado no Sistema PREVENIR;
- Comprovante de área construída;
- Documento oficial de identificação com foto;
- CPF do solicitante, do responsável pelo uso e do proprietário da edificação;
- Certidão CNPJ para empresas;
- Se for Microempreendedor Individual, o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual;
- Comprovante da taxa DARE gerada pelo SISTEMA PREVENIR, salvo nos casos de isenção de taxa.
ESTE SERVIÇO PODE SER SOLICITADO DE FORMA PRESENCIAL OU DIGITAL:
ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL
- Você deve Acessar o Portal de Serviços;
- Você deve, ao ser logado no Sistema CBM-TO/DISTEC, escolher entre as opções disponíveis:
Item 1 – Possuindo cadastro no PREVENIR, solicitar vistoria, na aba “Projetos”.
Item 2 – Não possuindo cadastro no PREVENIR, realizar cadastro;
Item 3 – Possuindo Projeto já cadastrado no PREVENIR, vincular Projeto à solicitação;
3. Você deve seguir as instruções conforme Item escolhido;
4. Você deve aguardar resposta sobre o pedido, in loco, ou deixar as informações atualizadas para contato.
ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL
- Você deve fazer o agendamento no Sistema Prevenir;
- Você deve acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento;
- Você deve comparecer ao órgão na data agendada;
- Você deve atender as pendências que possam surgir;
- Você deve aguardar a resposta sobre o pedido.
- Você deve aguardar Vistoria in loco.