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Cadastrar Estabelecimento Avícola

Você pode cadastrar seu aviário para vender aves. Esse cadastro ajuda a evitar doenças nas aves comerciais no Tocantins. A exigência está na Portaria nº 336, de 30 de outubro de 2023.
  • Ser um produtor rural;
  • Avicultor.

Você pode escolher entre atendimento digital ou presencial.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) – se empresa;
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF) – se pessoa física;
  • Comprovante de endereço;
  • Documento de titularidade da propriedade;
  • Inscrição Estadual da propriedade – se tiver.

ETAPAS PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Ir até a unidade da ADAPEC mais próxima
  2. Entregar os documentos exigidos
  3. Receber o número de protocolo
  4. Acompanhar o andamento do pedido com a ADAPEC
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Programa Estadual de Sanidade Avícola (PESA)
  • Endereço: Unidades de atendimento da ADAPEC 
  • Telefone do Programa Estadual de Sanidade Avícola: (63) 3218-2166
  • Telefone: (63) 3218-2176.
  • Disque Defesa da ADAPEC: 0800 063 1122.
  • Site: www.to.gov.br/adapec

O atendimento segue a ordem de chegada. Em caso de fila, têm prioridade:

  • Idosos com 80 anos ou mais;
  • idosos com 60 anos ou mais;
  • pessoas com deficiência;
  • gestantes;
  • lactantes;
  • pessoas com crianças de colo e obesos;
  • pessoas com transtorno do espectro autista;
  • pessoas com mobilidade reduzida;
  • doadores de sangue.
  • Presencial: 30 minutos, conforme ordem de chegada.
  • 7 dias para a conclusão.
Não há.
  • Verificar os documentos exigidos antes de solicitar.
  • Responder rapidamente às pendências para não arquivar o pedido.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria:
Agricultura e Pecuária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Setor/Departamento: Programa Estadual de Sanidade Avícola (PESA)
Favoritar:
Simplificar serviço