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Registrar Atos de Cisão, Fusão ou Incorporação

É o registro de atos que formalizam cisão, fusão ou incorporação entre empresas. A união pode ser total ou parcial, com empresas do mesmo tipo ou não. 
  • Pessoa Física; 
  • Pessoa Jurídica. 

Você pode solicitar pela internet ou presencialmente.  

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO: 

  • Ficha de Cadastro Nacional (FCN); 
  • Documento Básico de Entrada (DBE) da Receita Federal do Brasil (RFB); 
  • Contrato social, alteração ou extinção; 
  • Documentos das empresas envolvidas. 

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL: 

  1. Acessar o Portal de Serviços; 
  2. Preencher o requerimento digital do serviço; 
  3. Anexar os documentos solicitados; 
  4. Aguardar recebimento pelo órgão/unidade do Governo; 
  5. Acompanhar e atender eventuais pendências. 

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL: 

  1. Protocolar o pedido no atendimento ao público, na sede da Junta Comercial de Tocantins.
Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS)
Gerência de Analise Técnica de Registro Mercantil (GARM)

O atendimento segue a ordem de chegada. Em caso de fila, têm prioridade: 

  • Idosos com 80 anos ou mais;
  • Idosos com 60 anos ou mais;
  • Pessoas com deficiência;
  • Gestantes;
  • Lactantes;
  • Pessoas com criança de colo;
  • Pessoas obesas;
  • Pessoas com autismo;
  • Pessoas com mobilidade reduzida;
  • Doadores de sangue.
  • Digital: Imediato; 
  • Presencial: 15 minutos, conforme ordem de chegada.
  • 5 dias para a conclusão.
15
  • R$499,00 (Quatro centos e noventa e nove reais); 
  • Verificar os documentos exigidos antes de solicitar; 
  • Preencha corretamente os dados do formulário; 
  • Verifique as taxas exigidas para execução do serviço; 
  • Verifique se os dados cadastrais estão atualizados; caso necessário, proceda à devida atualização.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria:
Empresa, Indústria e Comércio
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Empresa
Órgão/Entidade: Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS)
Setor/Departamento: Gerência de Analise Técnica de Registro Mercantil (GARM)
Favoritar:
Simplificar serviço