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Captar Recursos Federais

Permite você captar recursos federais para novos projetos, utilizando a Plataforma TransfereGov.

? Pessoa Jurídica - Associações, Instituições Sem Fins Lucrativos.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:



  • Plano de Trabalho;

  • Documentos do Órgão convenente.


 


ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:



  1. Você deve procurar a SEAGRO ou uma das Unidades Regionais, para preenchimento do formulário específico;

  2. Você deve apresentar a SEAGRO os documentos necessários para peticionar o serviço desejado;

  3. O servidor atendente da SEAGRO irá registrar o serviço e incluir os documentos solicitados, fornecendo o protocolo ao cidadão;

  4. Você irá receber o protocolo emitido pela SEAGRO e orientações sobre o andamento e acompanhamento do serviço.


 
Secretaria da Agricultura e Pecuária (SEAGRO)
Diretoria de Projetos e Captação de Recursos (DPCR)

  • Decreto n.º 11.531, de maio de 2023 – "Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União e sobre parcerias sem transferências de recursos".

Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

Presencial: Conforme ordem de chegada.

30 dias.
Não há.

  • Não há taxas para esse serviço.

  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.

  • Fique atento para as notificações de pendências. 

  • Ouvidoria Setorial do Órgão SEAGRO: (63) 3218-7608

  • Ouvidoria da Controladoria-Geral do Estado Telefones: 162 - Ligação Gratuita (Dentro do Estado) e (63) 3901-7623

  • Dúvidas pelo celular (Whatsapp): (63) 98154-0050

  • E-mail: atendimento.ouvidoria@cge.to.gov.br

  • Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação no Portal de Serviços do Estado do Tocantins: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria:
Agricultura e Pecuária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Empresa
Órgão/Entidade: Secretaria da Agricultura e Pecuária (SEAGRO)
Setor/Departamento: Diretoria de Projetos e Captação de Recursos (DPCR)
Favoritar:
Simplificar serviço