• Servidores efetivos dos Poderes e órgãos autônomos do Estado do Tocantins.

Você pode solicitar presencialmente.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

Documentos obrigatórios:

• Requerimento de Aposentadoria por Idade.
• Simulação de tempo de contribuição.

Documentos pessoais:

• Certidão de nascimento ou casamento.
• Documento oficial com foto (RG ou similar).
• CPF regular na Receita Federal.
• Comprovante de quitação ou justificativa eleitoral.
• Comprovante de endereço atualizado.

Dados bancários (Banco do Brasil):

• Nome completo.
• Nome do banco.
• Tipo e número da conta.
• Número da agência.

Documentos funcionais:

• Cópia do último contracheque.
• Certidão de Tempo de Contribuição (Regime Próprio e/ou INSS).
• Informações Funcionais e Financeiras (até 8 meses).
• Certidão de atividade escolar (se aplicável).
• Certidão de tempo policial (se aplicável).
• Certidão do DECAME (Policiais Civis).
• Certidão de anotação funcional (Policiais Civis).
• Declaração de acumulação de cargos.
• Declaração de pensão ou aposentadoria.
• Certidão do órgão previdenciário sobre aposentadoria anterior.
• Ato e contracheque da aposentadoria ou pensão (se aplicável).
• Decisão de Conselho de Disciplina (Reforma Ex Officio).

Procurador (se houver):

• RG e CPF.
• Procuração pública ou particular com firma reconhecida.

Pensão alimentícia (se houver):

• Sentença ou decisão judicial.
• Documentos do alimentado e representante legal.
• Certidão de nascimento ou casamento.
• RG e CPF.
• Comprovante de endereço (até 3 meses).

ETAPAS PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

1. Solicitar aposentadoria com formulário e documentos.
2. Validar dados funcionais e contribuições.
3. Receber parecer jurídico.
4. Implantar aposentadoria na folha.
5. Passar por auditoria e envio ao TCE.
6. Arquivar o processo.

SEM INFO