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Credenciar Técnico Fundiário

Este serviço é obrigatório para técnicos que realizam medição e demarcação de imóveis rurais. Ele garante que o profissional esteja credenciado e apto a atuar dentro das normas fundiárias.
  • Pessoa física deverá atender os seguintes requisitos:
    • Ser técnicos com registro ativo no CREA ou CFT, conforme exigências da legislação fundiária;
    • ser profissionais credenciados no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.

Este serviço pode ser solicitado de forma presencial ou digital.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

  • Documento oficial de identificação com foto;
  • Cadastro de Pessoa Física - CPF;
  • comprovante de residência;
  • quitação das obrigações eleitorais;
  • certificado de reserva (para homens);
  • comprovante de formação profissional que habilite o responsável técnico para medição e demarcação de imóveis;
  • credenciamento junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA (SIGEF);
  • Certidão de Registro e Quitação do devido conselho.

 

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL:

  1. Acessar o Portal de Serviços;
  2. preencher Requerimento Digital do Serviço; 
  3. anexar documentos solicitados;
  4. aguardar recebimento pelo órgão responsável;
  5. acompanhar e atender eventuais pendências.

 

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Fazer o pedido na unidade de atendimento do órgão;
  2. apresentar os documentos necessários para a solicitação desejada (veja a listagem de documentos);
  3. acompanhar o andamento do pedido por meio do Portal de Serviços e dos canais de atendimento;
  4. atender pendências que possam surgir;
  5. aguardar a resposta sobre o pedido.
Instituto de Terras do Tocantins (ITERTINS)
Assessoria de Gabinete (ASSGAB)
  • Assessoria de Gabinete – ASSGAB
  • telefone: (63) 3218-2534 ou (63) 3218-2512;
  • endereço: Quadra 302 Norte, Alameda 01, Lotes 01 e 02, CEP 77006-336, Palmas – TO.

Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas o atendimento presencial priorizará:

  • Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos;
  • idosos com idade igual ou superior a 60 anos;
  • pessoas com deficiência;
  • gestantes;
  • lactantes;
  • pessoas com crianças de colo e obesos;
  • pessoas com transtorno do espectro autista;
  • pessoas com mobilidade reduzida;
  • doadores de sangue.
  • Digital: Imediato.
  • Presencial: 30 minutos, conforme ordem de chegada.
  • 45 dias para a conclusão.
Não há.
  • Abertura de processo: R$15,00 (quinze reais);
    • Código: 436 | Subcódigo: 8.1
  • Taxa de credenciamento: R$225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) - somente após o deferimento.
    • Código: 436 | Subcódigo: 8.6
  • Emita o DARE pelo site da SEFAZ-TO: Clique aqui
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo;
  • fique atento para as notificações de pendências.

Conheça mais sobre o Sistema Estadual de Ouvidorias do Tocantins em: https://www.to.gov.br/cge/ouvidoria-geral-do-estado/5ucazpoed99m
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Regularização Fundiária Urbana e Atividades Imobiliárias
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Instituto de Terras do Tocantins (ITERTINS)
Setor/Departamento: Assessoria de Gabinete (ASSGAB)
Favoritar:
Simplificar serviço