PORTAL DE SERVIÇOS

Encontre os serviços que você procura de forma rápida e fácil.

Pesquise por serviços ou palavras relacionadas ao que procura
Voltar

Credenciar Técnico Fundiário

Este serviço habilitar um profissional para medir e demarcar imóveis. Ele permite a realização desses serviços, conforme as normas técnicas.
  • Pessoa física - técnico com registro ativo no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou Conselho Federal dos Técnicos Industriais - CFT, conforme exigências da legislação fundiária;
  • ser profissionais credenciados no Sistema de Gestão Fundiária -SIGEF do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.

Este serviço pode ser solicitado de forma presencial ou digital.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

  • Documento oficial de identificação com foto;
  • Cadastro de Pessoa Física - CPF;
  • comprovante de residência;
  • quitação das obrigações eleitorais;
  • certificado de reserva (para homens);
  • comprovante de formação profissional que habilite o responsável técnico para medição e demarcação de imóveis;
  • credenciamento junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA (SIGEF);
  • Certidão de Registro e Quitação do devido conselho

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL:

  1. Acessar o Portal de Serviços.
  2. Preencher o Requerimento Digital.
  3. Anexar os documentos solicitados.
  4. Aguardar o recebimento pelo órgão responsável.
  5. Acompanhar e resolver pendências, se houver.

 

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Solicitar na unidade de atendimento.
  2. Apresentar os documentos necessários.
  3. Acompanhar o andamento pelo Portal e canais de atendimento.
  4. Resolver pendências, se houver.
  5. Aguardar a resposta sobre o pedido.
Instituto de Terras do Tocantins (ITERTINS)
Assessoria de Gabinete (ASSGAB)
  • Assessoria de Gabinete – ASSGAB
  • telefone: (63) 3218-2534 ou (63) 3218-2512;
  • endereço: Quadra 302 Norte, Alameda 01, Lotes 01 e 02, CEP 77006-336, Palmas – TO.
  • Idosos acima de 80 anos;
  • idosos com 60 anos ou mais;
  • pessoas com deficiência;
  • gestantes;
  • lactantes;
  • pessoas com crianças de colo;
  • pessoas obesas;
  • pessoas com autismo - TEA;
  • pessoas com mobilidade reduzida;
  • doadores de sangue.
  • Digital: Imediato.
  • Presencial: 30 minutos, conforme ordem de chegada.
  • 45 dias para a conclusão.
Não há.
  • Abertura de processo: R$15,00 (Quinze reais);
    • Código: 436
    • Subcódigo: 8.1
  • Taxa de credenciamento: R$225,00 (Duzentos e vinte e cinco reais) - somente após o deferimento.
    • Código: 436 
    • Subcódigo: 8.6
  • Emita o DARE pelo site da SEFAZ-TO: Clique aqui
  • Verifique se toda a documentação exigida está completa;
  • a falta de algum documento pode arquivar automaticamente o seu pedido;
  • fique atento às notificações de pendências.

Saiba mais: https://www.to.gov.br/cge/ouvidoria-geral-do-estado/5ucazpoed99m.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria:
Regularização Fundiária Urbana e Atividades Imobiliárias
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Instituto de Terras do Tocantins (ITERTINS)
Setor/Departamento: Assessoria de Gabinete (ASSGAB)
Favoritar:
Simplificar serviço