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Recorrer em 2 ª Instância

É o pedido para revisar uma resposta negada de acesso à informação.
  • Pessoa com 60 anos ou mais, que mora no Estado, e renda mensal de até dois salários-mínimos.

Você pode solicitar pela internet ou presencialmente.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

  • Nome completo;
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Endereço de e-mail;
  • Número do protocolo do recurso.

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL:

  1. Acessar o Portal de Serviços.
  2. Preencher o Requerimento Digital.
  3. Anexar os documentos obrigatórios.
  4. Encaminhar a solicitação.
  5. Atender pendências, se houver.
  6. Aguardar a resposta oficial.

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Ir a uma unidade de atendimento.
  2. Entregar os documentos exigidos.
  3. Acompanhar o pedido pelo portal ou por telefone.
  4. Atender eventuais pendências.
  5. Aguardar a resposta oficial.
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (SETAS)
Protocolo - Setas (PROT-SETAS)

O atendimento segue a ordem de chegada. Em caso de fila, têm prioridade:

  • Idosos com 80 anos ou mais.
  • Idosos com 60 anos ou mais.
  • Pessoas com deficiência.
  • Gestantes.
  • Lactantes.
  • Pessoas com criança de colo.
  • Pessoas obesas.
  • Pessoas com autismo.
  • Pessoas com mobilidade reduzida.
  • Doadores de sangue.
  • Digital: Imediato;
  • Presencial: 15 Minutos, conforme ordem de chegada.
  • Conforme ordem de registro dos recursos.
Não há.
  • Não há custo para esse serviço.
  • Verificar os documentos exigidos antes de solicitar;
  • Responder rapidamente às pendências para não arquivar o pedido.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria:
Trabalho
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (SETAS)
Setor/Departamento: Protocolo - Setas (PROT-SETAS)
Favoritar:
Simplificar serviço