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Solicitar Prorrogação de Licença para Mandato Classista

Solicitar prorrogação da licença para atuar em entidade sindical ou de classe.
  • Servidor Efetivo, estável ou estabilizado.

Você pode pedir presencialmente ou online.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO: 

  • Documento oficial com foto (RG); 
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF); 
  • Ata da eleição da diretoria da entidade; 
  • Termo de posse no cargo do mandato classista; 
  • Ato de exoneração ou dispensa de função; 
  • Declaração da entidade com o número de associados; 
  • Ata da entidade solicitando a licença; 
  • Comprovante de registro da entidade no Ministério da Economia (para sindicatos, federações e confederações); 
  • Ata de fundação da entidade registrada em cartório (para demais entidades); 
  • Declaração do gestor do órgão sobre a situação do servidor; 
  • Estatuto da entidade; 
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ; 
  • Certidão de regularidade fiscal federal, estadual e municipal; 
  • Certidão de regularidade do FGTS. 

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL: 

  1. Acessar o portal de serviços. 
  2. Preencher o formulário digital. 
  3. Anexar os documentos obrigatórios. 
  4. Aguardar o recebimento pelo órgão responsável. 
  5. Acompanhar e responder às pendências. 

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL: 

  1. Procurar o órgão responsável. 
  2. Apresentar os documentos obrigatórios. 
  3. Receber o protocolo de atendimento. 
  4. Acompanhar o andamento do pedido.
Secretaria da Administração (SECAD)
Gerência de Direitos Funcionais (GEDIF)

O atendimento segue a ordem de chegada. Em caso de fila, têm prioridade:

  • Idosos com 80 anos ou mais; 
  • Idosos com 60 anos ou mais; 
  • Pessoas com deficiência; 
  • Gestantes; 
  • Lactantes; 
  • Pessoas com criança de colo; 
  • Pessoas obesas; 
  • Pessoas com autismo; 
  • Pessoas com mobilidade reduzida; 
  • Doadores de sangue.
  • Digital: Imediato; 
  • Presencial: 15 Minutos, conforme ordem de chegada.
  • 30 dias para a conclusão.
15
  • Não há custo para esse serviço.
  • Verificar os documentos exigidos antes de solicitar; 
  • Responder rapidamente às pendências para não arquivar o pedido.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria:
Para o Servidor Civil
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Servidor
Órgão/Entidade: Secretaria da Administração (SECAD)
Setor/Departamento: Gerência de Direitos Funcionais (GEDIF)
Favoritar:
Simplificar serviço