• Servidores com laudo que comprove incapacidade para o cargo.

Você pode solicitar presencialmente.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

Pessoais:

• Certidão de nascimento ou casamento;
• Documento oficial com foto (RG);
• CPF – Comprovante de situação cadastral;
• Comprovante de quitação eleitoral;
• Comprovante de endereço atualizado.

Bancários:

• Nome completo, banco, tipo de conta, agência e número da conta (Banco do Brasil).

Funcionais:

• Último contracheque;
• Certidão de Tempo de Contribuição – RPPS ou INSS (original);
• Informações Funcional e Financeira (do órgão de origem);
• Laudo da Junta Médica Oficial;
• Termo de Curatela (se indicado no laudo);
• Procuração Pública (se o servidor não puder se locomover);
• Declaração de acúmulo de cargo;
• Declaração de recebimento de pensão ou aposentadoria;
• Certidão de cargo e tempo já aposentado (se for o caso);
• Ato de concessão e último contracheque da aposentadoria anterior.

Se houver curador ou procurador:

• Documento com foto;
• CPF;
• Procuração com firma reconhecida;
• Termo de curatela (se curador).

Se houver pensão alimentícia:

• Cópia da sentença ou decisão judicial.

Documentos do alimentado e do responsável legal:

• Certidão de nascimento ou casamento;
• Documento com foto;
• CPF;
• Comprovante de endereço.

ETAPAS PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

1. Preencher o formulário com apoio do RH;
2. Enviar os documentos ao Igeprev-TO;
3. O Igeprev analisa os dados e emite parecer técnico;
4. O setor jurídico decide e publica o ato;
5. A aposentadoria entra na folha de pagamento;
6. O processo passa por auditoria e segue ao TCE;
7. Arquivamento após conclusão.

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