DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:
- Requerimento “Aposentadoria por invalidez, reforma por invalidez ou aposentadoria compulsória”;
DOCUMENTOS PESSOAIS DO SEGURADO
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Documento de Identificação Oficial com foto;
- Comprovante de situação cadastral no CPF junto à Receita Federal;
- Comprovante de quitação ou justificativa eleitoral;
- Comprovante de endereço atualizado.
COMPROVANTE DE INFORMAÇÕES BANCÁRIAS DO BANCO DO BRASIL
- Nome do Segurado;
- Nome do Banco;
- Tipo de conta (Corrente/Salário);
- Número da Agência;
- Número da Conta;
DADOS FUNCIONAIS DO SEGURADO
- Cópia do último contracheque;
- Certidão de Tempo de Contribuição (original) expedida pelo órgão gestor deprevidência social, no caso de Regime Próprio de Previdência Social, se for o caso;
- Certidão de Tempo de Contribuição (original), expedida pelo INSS, no caso deRegime Geral de Previdência Social, se for o caso;
- Informações Funcional e Financeira, fornecida pelo Órgão/Poder gestor de pessoal;
- Laudo Médico Pericial expedido pela Junta Médica Oficial, ou pela Junta Médica do Poder Judiciário e/ou pela Junta Militar Central de Saúde;
- Termo Judicial de Curatela/Curador, quando indicado no Laudo Médico Oficial;
- Procuração Pública – obrigatória no caso de segurado com impossibilidade de locomoção, atestado pela Junta Médica Oficial do Estado;
- Declaração de acumulação ou não de cargos públicos;
- Declaração de recebimento de pensão por morte ou aposentadoria;
- Certidão expedida pelo Órgão de Previdência, constando o período utilizado, cargo e carga horária, relativos à aposentadoria concedida pelo respectivo Regime Previdenciário, se for o caso;
- Ato de concessão e último contracheque, quando servidor for detentor de aposentadoria ou pensão por morte.
DOCUMENTOS PARA CURADOR OU PROCURADOR
- Documento de Identificação Oficial com foto;
- CPF ou Comprovante de situação cadastral no CPF junto à Receita Federal;
- Procuração Pública, ou particular com firma reconhecida.
DADOS DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
- Cópia da Sentença/Decisão Judicia;
- Cópias dos documentos pessoais do alimentado e do representante legal, se for o caso:
- Certidão de Nascimento ou Casamento;
- Documento de Identificação Oficial com foto;
- CPF ou Comprovante de situação cadastral no CPF junto à Receita Federal;
- Comprovante de endereço atualizado.
ESTE SERVIÇO PODERÁ SER SOLICITADO APENAS DE FORMA PRESENCIAL:
ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:
- Você deve se dirigir ao responsável do RH do órgão de origem preenche formulário específico, juntamente com a documentação exigida no checklist; e encaminha ao IGEPREV -TO;
- Após validação dos dados cadastrais e funcionais do servidor, ocorrerá a análise e a emissão de informação técnica;
- Será emitido Parecer Jurídico/despacho opinativo de deferimento/indeferimento para posterior publicação do ato;
- Concedido a aposentadoria é implantada em Folha de Pagamento de Inativos;
- O processo passará por auditoria interna e envio ao TCE para apreciação e registro;
- Concluído todo o trâmite, o processo será arquivado.