DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

• Requerimento “Aposentadoria por invalidez, reforma por invalidez ou aposentadoria compulsória”;

DOCUMENTOS PESSOAIS DO SEGURADO

• Certidão de nascimento ou casamento;
• Documento de Identificação Oficial com foto;
• Comprovante de situação cadastral no CPF junto à Receita Federal;
• Comprovante de quitação ou justificativa eleitoral;
• Comprovante de endereço atualizado.

COMPROVANTE DE INFORMAÇÕES BANCÁRIAS DO BANCO DO BRASIL

• Nome do Segurado;
• Nome do Banco;
• Tipo de conta (Corrente/Salário);
• Número da Agência;
• Número da Conta;

DADOS FUNCIONAIS DO SEGURADO

• Cópia do último contracheque;
• Certidão de Tempo de Contribuição (original) expedida pelo órgão gestor deprevidência social, no caso de Regime Próprio de Previdência Social, se for o caso;
• Certidão de Tempo de Contribuição (original), expedida pelo INSS, no caso deRegime Geral de Previdência Social, se for o caso;
• Informações Funcional e Financeira, fornecida pelo Órgão/Poder gestor de pessoal;
• Laudo Médico Pericial expedido pela Junta Médica Oficial, ou pela Junta Médica do Poder Judiciário e/ou pela Junta Militar Central de Saúde;
• Termo Judicial de Curatela/Curador, quando indicado no Laudo Médico Oficial;
• Procuração Pública – obrigatória no caso de segurado com impossibilidade de locomoção, atestado pela Junta Médica Oficial do Estado;
• Declaração de acumulação ou não de cargos públicos;
• Declaração de recebimento de pensão por morte ou aposentadoria;
• Certidão expedida pelo Órgão de Previdência, constando o período utilizado, cargo e carga horária, relativos à aposentadoria concedida pelo respectivo Regime Previdenciário, se for o caso;
• Ato de concessão e último contracheque, quando servidor for detentor de aposentadoria ou pensão por morte.

DOCUMENTOS PARA CURADOR OU PROCURADOR

• Documento de Identificação Oficial com foto;
• CPF ou Comprovante de situação cadastral no CPF junto à Receita Federal;
• Procuração Pública, ou particular com firma reconhecida.

DADOS DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

• Cópia da Sentença/Decisão Judicia;
• Cópias dos documentos pessoais do alimentado e do representante legal, se for o caso:
• Certidão de Nascimento ou Casamento;
• Documento de Identificação Oficial com foto;
• CPF ou Comprovante de situação cadastral no CPF junto à Receita Federal;
• Comprovante de endereço atualizado.

ESTE SERVIÇO PODERÁ SER SOLICITADO APENAS DE FORMA PRESENCIAL:

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

1.  Você deve se dirigir ao responsável do RH do órgão de origem preenche formulário específico, juntamente com a documentação exigida no checklist; e encaminha ao IGEPREV -TO;
2. Após validação dos dados cadastrais e funcionais do servidor, ocorrerá a análise e a emissão de informação técnica;
3. Será emitido Parecer Jurídico/despacho opinativo de deferimento/indeferimento para posterior publicação do ato;
4. Concedido a aposentadoria é implantada em Folha de Pagamento de Inativos;
5. O processo passará por auditoria interna e envio ao TCE para apreciação e registro;
6. Concluído todo o trâmite, o processo será arquivado.