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Solicitar Atendimento Jurídico

É o pedido de apoio da Assessoria Jurídica da Secretaria da Administração.

  • Órgãos públicos do estado do Tocantins.

Você pode pedir presencialmente ou online.


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO: 



  • Memorando da Assessoria Jurídica. 


ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL: 



  1. Acessar o portal de serviços. 

  2. Preencher o formulário digital. 

  3. Anexar os documentos obrigatórios. 

  4. Aguardar o recebimento pelo órgão responsável. 

  5. Acompanhar e responder às pendências. 


ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL: 



  1. Procurar o órgão responsável. 

  2. Apresentar os documentos obrigatórios. 

  3. Receber o protocolo de atendimento. 

  4. Acompanhar o andamento do pedido.
Secretaria da Administração (SECAD)
Gerência de Direitos Funcionais (GEDIF)

O atendimento segue a ordem de chegada. Em caso de fila, têm prioridade:



  • Idosos com 80 anos ou mais; 

  • Idosos com 60 anos ou mais; 

  • Pessoas com deficiência; 

  • Gestantes; 

  • Lactantes; 

  • Pessoas com criança de colo; 

  • Pessoas obesas; 

  • Pessoas com autismo; 

  • Pessoas com mobilidade reduzida; 

  • Doadores de sangue.

  • Digital: Imediato; 

  • Presencial: 15 Minutos, conforme ordem de chegada.

  • 05 dias para a conclusão.
15

  • Não há custo para esse serviço.

  • Verificar os documentos exigidos antes de solicitar;

  • Responder rapidamente às pendências para não arquivar o pedido.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria:
Para o Servidor Civil
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Empresa
Órgão Público
Órgão/Entidade: Secretaria da Administração (SECAD)
Setor/Departamento: Gerência de Direitos Funcionais (GEDIF)
Favoritar:
Simplificar serviço