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Solicitar Cadastro de Unidade de Produção - UP

Você cadastra sua Unidade de Produção na ADAPEC. Isso permite emitir o Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e a Permissão de Trânsito Vegetal (PTV).

  • Pessoa física com atividade rural;
  • Pessoa jurídica com produção vegetal;
  • Responsável técnico habilitado.
  • Ir ao escritório da ADAPEC mais próximo;
  • Levar todos os documentos obrigatórios;
  • Preencher os formulários com apoio do servidor.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

Pessoa Física:

  • Documento oficial com foto (RG ou similar);
  • CPF – Cadastro de Pessoa Física;
  • Comprovante de residência;
  • Mapa de localização da propriedade;
  • Informações dos talhões da unidade;
  • Termo de adesão do proprietário;
  • Requerimento de cadastro da unidade.

Ficha de inscrição da unidade:

  • DARE – Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais;
  • Comprovante de pagamento do DARE.

Responsável Técnico:

  • Documento oficial com foto;
  • CPF – Cadastro de Pessoa Física;
  • Registro no CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia;
  • Habilitação para emitir CFO/CFOC;
  • Comprovante de endereço;
  • Termo de compromisso de responsabilidade técnica.

Pessoa Jurídica:

  • Documento oficial com foto (representante legal);
  • CPF – Cadastro de Pessoa Física (representante legal);
  • Comprovante de residência (representante legal);
  • CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica;
  • Mapa da localização da unidade;
  • Informações dos talhões da unidade;
  • Comprovante de residência do responsável;
  • Termo de adesão do proprietário;
  • Requerimento de cadastro da unidade;
  • Ficha de inscrição da unidade;
  • DARE – Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais;
  • Comprovante de pagamento do DARE.

ETAPAS PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Ir até o escritório local ou seccional da ADAPEC;
  2. Preencher o formulário com auxílio de um servidor;
  3. Entregar todos os documentos;
  4. Acompanhar o processo no local do protocolo;
  5. Atender eventuais pendências;
  6. Aguardar a conclusão do pedido.
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Gerência de Avaliação, Controle e Fiscalização Vegetal (GACFV)
  • Telefone: (63) 3218-1102;
  • Disque Defesa: 0800 63 1122;
  • Endereço: Unidade de atendimento da ADAPEC.

O atendimento segue a ordem de chegada. Em caso de fila, têm prioridade:

  • Idosos com 80 anos ou mais;
  • idosos com 60 anos ou mais;
  • pessoas com deficiência;
  • gestantes;
  • lactantes;
  • pessoas com crianças de colo e obesos;
  • pessoas com transtorno do espectro autista;
  • pessoas com mobilidade reduzida;
  • doadores de sangue.
  • Presencial: 15 minutos, conforme ordem de chegada.
  • 15 dias para conclusão.
15
  • Valor do serviço: R$ 25,00 (vinte e cinco reais).
  • Código da Receita: 444
  • Sub-código: 8.2
  • Verificar os documentos exigidos antes de solicitar.
  • Responder rapidamente às pendências para não arquivar o pedido.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria:
Agricultura e Pecuária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Setor/Departamento: Gerência de Avaliação, Controle e Fiscalização Vegetal (GACFV)
Favoritar:
Simplificar serviço