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Solicitar Declaração de Vacância por Posse em Outro Cargo

É o pedido para declarar vacância do cargo efetivo. A vacância ocorre quando o servidor toma posse em outro cargo público não acumulável.
  • Servidor Efetivo, estável ou estabilizado nomeado para outro cargo não acumulável.

Você pode pedir presencialmente ou online.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO: 

  • Documento oficial com foto (RG);
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Ato de nomeação ou contrato do novo cargo;
  • Comprovante de invalidação do cargo anterior (se aplicável);
  • Declaração do órgão com a data do último exercício;
  • Oficio de exoneração do cargo em comissão ou dispensa da função (se houver).

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL:

  1. Acessar o portal de serviços.
  2. Preencher o formulário digital.
  3. Anexar os documentos obrigatórios.
  4. Aguardar o recebimento pelo órgão responsável.
  5. Acompanhar e responder às pendências.

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Procurar o órgão responsável.
  2. Apresentar os documentos obrigatórios.
  3. Receber o protocolo de atendimento.
  4. Acompanhar o andamento do pedido.
Secretaria da Administração (SECAD)
Gerência de Direitos Funcionais (GEDIF)

O atendimento segue a ordem de chegada. Em caso de fila, têm prioridade:

  • Idosos com 80 anos ou mais;
  • Idosos com 60 anos ou mais;
  • Pessoas com deficiência;
  • Gestantes;
  • Lactantes;
  • Pessoas com criança de colo;
  • Pessoas obesas;
  • Pessoas com autismo;
  • Pessoas com mobilidade reduzida;
  • Doadores de sangue.
  • Digital: Imediato;
  • Presencial: 15 Minutos, conforme ordem de chegada.
  • 30 dias para a conclusão.
Não há.
  • Não há custo para esse serviço.
  • Verificar os documentos exigidos antes de solicitar;
  • Responder rapidamente às pendências para não arquivar o pedido.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria:
Para o Servidor Civil
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Servidor
Órgão/Entidade: Secretaria da Administração (SECAD)
Setor/Departamento: Gerência de Direitos Funcionais (GEDIF)
Favoritar:
Simplificar serviço