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Solicitar Pensão por Morte

Você pode pedir pensão por morte quando um servidor efetivo falece. O benefício é pago aos seus dependentes. Pode ser vitalício ou temporário.
  • Dependentes de servidor efetivo do Estado do Tocantins.

Você pode solicitar presencialmente.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO: 

  • Formulário “Pensão por morte” preenchido e assinado.

Do ex-servidor:

  • Certidão de óbito.
  • Certidão de nascimento ou casamento.
  • Documento oficial com foto (RG ou CNH).
  • CPF regular na Receita Federal.
  • Título de eleitor.

Documentos funcionais:

  • Último contracheque.
  • Certidão de tempo de contribuição (original) do RPPS, se houver.
  • Certidão de tempo de contribuição (original) do INSS, se houver.
  • Informações funcional e financeira emitidas pelo órgão de pessoal.

Do cônjuge:

  • Certidão de casamento.
  • Documento oficial com foto.
  • CPF regular.
  • Quitação eleitoral.
  • Comprovante de endereço.
  • Declaração de recebimento de benefício.
  • Ato de concessão e último contracheque, se aposentado ou pensionista. 

Do companheiro(a):

  • Certidão de nascimento ou casamento
  • Documento oficial com foto.
  • CPF regular.
  • Quitação eleitoral.
  • Comprovante de endereço.
  • Declaração de recebimento de benefício.
  • Ato de concessão e último contracheque, se aposentado ou pensionista.

Prova de união estável com Escritura pública conjunta ou documentos da lista a seguir:

  • Casamento religioso.
  • Declaração de IR com o companheiro como dependente.
  • Conta bancária conjunta.
  • Comprovante de mesmo endereço.
  • Seguro com o companheiro como beneficiário.
  • Plano de saúde com o companheiro como dependente.
  • Testamento.
  • Declaração de dependência em cartório.
  • Procuração ou fiança recíproca.
  • Associação com o companheiro como dependente.
  • Compra de imóvel em nome do companheiro.
  • Registro de tratamento com o segurado como responsável.
  • Prova de sociedade civil entre ambos.
  • Escritura pública de união estável assinada pelo ex-servidor.

ETAPAS PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Entregar o requerimento preenchido com os documentos obrigatórios.
  2. Validar dados do ex-servidor e do dependente.
  3. Submeter à análise jurídica se necessário.
  4. Receber parecer jurídico de aprovação ou recusa.
  5. Implantar o benefício na folha de pagamento.
  6. Enviar para auditoria interna e TCE.
  7. Arquivar o processo.

1.Posso enviar os documentos por e-mail?

Não. O atendimento é presencial com agendamento.

2.E se faltar um documento?.

Você terá 30 dias para entregar o que falta.

3.Quem pode acompanhar o pedido?

Você ou seu procurador com procuração válida.
Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (IGEPREV)
Gerência de Atendimento (GAT)
  • Central de Atendimento Previdenciário: 0800 647 0747 e pelo Whatsapp (63) 99233-5935;
  • Site: https://www.to.gov.br/igeprev
  • E-mail:atendimentoigeprevto@gmail.com
  • Presencial: 40 minutos, conforme ordem de chegada.
  • 180 dias para a conclusão.
30
  • Preencha o requerimento com letra legível.
  • Anexe cópia dos documentos com frente e verso.
  • Agende o atendimento antes de ir.
  • RH deve validar o checklist.
  • Advogado pode usar procuração sem firma reconhecida, com cópia da OAB.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria:
Previdência
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Atendimento
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (IGEPREV)
Setor/Departamento: Gerência de Atendimento (GAT)
Favoritar:
Simplificar serviço