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Solicitar Estruturação Aeroportuária

Serviço para pedir obras ou reformas em aeródromos estaduais públicos.
  • Pessoa física ou jurídica;
  • Cidadãos;
  • Prefeituras municipais; 
  • Órgãos públicos;
  • Parlamentares;
  • Entidades da sociedade civil.

Você pode solicitar pela internet ou presencialmente.  

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO: 

  • Requerimento formal endereçado à AGETO; 
  • Formulário “Solicitação de Outorga para Exploração de Aeródromo Civil Público”; 
  • Cópia autenticada do contrato ou estatuto social;
  • Cópia autenticada do cartão do CNPJ;
  • Cópia autenticada do RG e CPF do representante legal; 
  • Cópia autenticada do documento que dá poderes ao representante legal. 

Descrição do projeto com: 

  • Mapas, croquis, plantas, imagens;
  • Justificativa conforme regras da autorização para aviação geral;
  • Certidão de ônus atualizada ou documento que comprove posse do imóvel;
  • Documentação exigida pela Instrução ICA 11-3/2020 do COMAER;
  • Outros documentos úteis, como alvarás e licenças (se houver). 

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL: 

  1. Enviar a solicitação por e-mail ou WhatsApp. 
  2. Anexar os documentos exigidos. 
  3. Acompanhar o pedido pelos canais do órgão. 
  4. Responder às pendências, se houver. 
  5. Aguardar a resposta. 

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL: 

  1. Fazer o pedido na unidade de atendimento. 
  2. Entregar os documentos exigidos. 
  3. Acompanhar o pedido por telefone. 
  4. Responder às pendências, se houver. 
  5. Aguardar a resposta. 
Agência Tocantinense de Transportes e Obras (AGETO)
Protocolo Ageto (PROTAGETO)

O atendimento segue a ordem de chegada. Em caso de fila, têm prioridade:

  • Idosos com 80 anos ou mais;
  • Idosos com 60 anos ou mais;
  • Pessoas com deficiência;
  • Gestantes;
  • Lactantes;
  • Pessoas com criança de colo;
  • Pessoas obesas;
  • Pessoas com autismo;
  • Pessoas com mobilidade reduzida;
  • Doadores de sangue.
  • Digital: Imediato;
  • Presencial: 15 Minutos, conforme ordem de chegada.
  • O prazo varia conforme a obra ou serviço. Segue as regras das licitações.
15
  • Não há custo para esse serviço.
  • Verificar os documentos exigidos antes de solicitar; 
  • Responder rapidamente às pendências para não arquivar o pedido.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria:
Trânsito e Transportes
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão Público
Órgão/Entidade: Agência Tocantinense de Transportes e Obras (AGETO)
Setor/Departamento: Protocolo Ageto (PROTAGETO)
Favoritar:
Simplificar serviço