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Promover e Apoiar a Realização de Eventos da Agricultura Familiar

Permite você promover e oferecer suporte para a realização de eventos, como feiras, encontros e seminários, relacionados à agricultura familiar
1. Pessoa jurídica - Ser agricultor familiar, extrativista, quebradeira de coco, agroextrativista ou quilombola do estado do Tocantins.

Este serviço poderá ser solicitado apenas por meio presencial.


 


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:



  • Certidão Negativa Estadual;

  • Certidão Negativa Federal;

  • Certidão do INSS;

  • Certidão Negativa Tribunal de Contas;

  • Certidão Negativa TST e TRT10;

  • CNPJ;

  • Comprovante de endereço da Prefeitura e do Prefeito;

  • Documentos oficial de identificação com foto do Prefeito;

  • CPF do Prefeito;

  • Termo de posse;

  • Diploma de posse;

  • Ata do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural.


 


ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:



  • Você deve procurar a SEAGRO ou uma das Unidades Regionais, para preenchimento do formulário específico;

  • Você deve apresentar a SEAGRO os documentos necessários para peticionar o serviço desejado;

  • O servidor atendente da SEAGRO irá registrar o serviço e incluir os documentos solicitados, fornecendo o protocolo ao cidadão;

  • Você irá receber o protocolo emitido pela SEAGRO e orientações sobre o andamento e acompanhamento do serviço.
Secretaria da Agricultura e Pecuária (SEAGRO)
Gerência de Fomento Produtivo à Agricultura Familiar (GFPAF)

  • Lei Federal n.º 11.326, de 2006 - Política pública para Agricultura Familiar.
SEM INFO
Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas o atendimento presencial priorizará:

Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante outros idosos;

Idosos com idade igual ou superior a 60 anos;

Pessoas com deficiência;

Gestantes;

Lactantes;

Pessoas com crianças de colo e obesos;

Pessoas com transtorno do espectro autista;

Pessoas com mobilidade reduzida;

Doadores de sangue.
Presencial: 15 minutos, conforme ordem de chegada.
Digital: Imediato.
15 dias (quando existe baixa demanda no setor);
30 dias (quando da existência de muitas demandas no setor, principalmente demandas de acompanhamento de agroindústria já em funcionamento).
30

  • Não há taxas para este serviço.

  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.

  • Fique atento para as notificações de pendências.

  • Ouvidoria Setorial do Órgão SEAGRO: (63) 3218-7608;

  • Ouvidoria da Controladoria-Geral do Estado Telefones: 162 - Ligação Gratuita (Dentro do Estado) e (63) 3901-7623;

  • Dúvidas pelo celular (Whatsapp): (63) 98154-0050;

  • E-mail: atendimento.ouvidoria@cge.to.gov.br

  • Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação no Portal de Serviços do Estado do Tocantins: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria:
Agricultura e Pecuária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Empresa
Órgão/Entidade: Secretaria da Agricultura e Pecuária (SEAGRO)
Setor/Departamento: Gerência de Fomento Produtivo à Agricultura Familiar (GFPAF)
Favoritar:
Simplificar serviço