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Analisar Projetos de Segurança Contra Incêndios e Emergências

Permite você solicitar a análise técnica de projetos de segurança contra incêndios e emergências, com possibilidade de apresentar questionamentos técnicos.
Pessoa Física - Ser profissional habilitado na área, que permita emissão de ART – Anotação de Responsabilidade Técnicas ou RRT – Registro de Responsabilidade Técnica; Ter cadastro no Sistema Prevenir. Pessoa Jurídica - Ser uma empresa apta a desenvolver projetos de segurança e assinar como Responsável Técnico; Ter cadastro no Sistema Prevenir.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO

  • Documento de identificação oficial com foto;
  • CPF (Cadastro de Pessoa Física);
  • Projetos conforme o anexo O da NT 01;
  • Memorial descritivo de SCIE;
  • Memorial industrial de SCIE (quando for o caso);
  • Memorial de segurança contra incêndio das estruturas;
  • Memoriais de cálculo dos sistemas:

         - De hidrantes;

         - De chuveiros automáticos;

         - Demais que forem exigidos.

  • ART ou RRT de elaboração;
  • Documentos do terreno;
  • Procuração do proprietário ou documento que comprove a responsabilidade pelo uso do local, quando necessário;
  • Documentos complementares (quando solicitado).

ESTE SERVIÇO PODERÁ SER SOLICITADO APENAS POR MEIO DIGITAL:

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL

  1. Você deve acessar o Portal de Serviços;
  2. Você deve preencher requerimento digital do serviço;
  3. Você deve logar no Sistema CBM-TO/DISTEC, escolher entre as opções disponíveis:

Item 1 – Possuindo cadastro no PREVENIR, solicitar análise;

Item 2 – Não possuindo cadastro no PREVENIR, realizar cadastro;

Item 3 – Possuindo Projeto já cadastrado no PREVENIR, vincular Projeto à solicitação;

Item 4 – Possuindo Projeto físico já aprovado ainda não cadastrado no PREVENIR, cadastrar e vincular;

     4. Você deve seguir as instruções conforme Item escolhido;

     5. Você deve pagar taxa de Análise de Projeto;

     6. Você deve efetuar solicitação;

     7. Você deve atender as pendências que possam surgir;

     8. Você deve aguardar resposta sobre o pedido.
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO)
Comando de Atividades Técnicas (CAT)
  • Telefone: (63) 98456-6174;
  • E-mail: distec@bombeiros.to.gov.br;
  • E-mail: corregedoria@bombeiros.to.gov.br
  •  Lei Estadual n.º 3.798, de 13 de julho de 2021 – “Dispõe sobre o Código de Segurança Contra Incêndio e Emergência em edificações e áreas de risco no Estado, e adota outras providências”.
Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas o atendimento presencial priorizará: Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante outros idosos; Idosos com idade igual ou superior a 60 anos; Pessoas com deficiência; Gestantes; Lactantes; Pessoas com crianças de colo e obesos; Pessoas com transtorno do espectro autista; Pessoas com mobilidade reduzida; Doadores de sangue.
Digital: Não há fila. Presencial: 10 minutos, conforme ordem de chegada.
30 dias úteis.
Não há.
  • De acordo com o tamanho da edificação em metros quadrados (m²).
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
  • Fique atento para as notificações de pendências.
  • Ouvidoria da Controladoria-Geral do Estado Telefones: 162 - Ligação Gratuita (Dentro do Estado) e (63) 3901-7623;
  • Dúvidas pelo celular (Whatsapp): (63) 98154-0050;
  • E-mail: atendimento.ouvidoria@cge.to.gov.br;
  • Cadastro de Manifestação de Ouvidoria ou Pedido de Acesso à Informação no Portal de Serviços do Estado do Tocantins: https://servicos.to.gov.br/nova_manifestacao.aspx
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITAL
Categoria:
Forças Armadas e Defesa Civil
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO)
Setor/Departamento: Comando de Atividades Técnicas (CAT)
Favoritar:
Simplificar serviço