PORTAL DE SERVIÇOS

Encontre os serviços que você procura de forma rápida e fácil.

Pesquise por serviços ou palavras relacionadas ao que procura
Voltar

Alterar Cadastro de Pessoa Jurídica

Permite você registrar alterações nos dados cadastrais da pessoa jurídica, exceto produtor rural pessoa física.

Pessoa Jurídica. Ser pessoa jurídica.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

  • BIC - Boletim de Informações Cadastrais;
  • CHP - Certidão de Habilitação Profissional do Contador;
  • Alteração Contratual arquivado na Junta Comercial do Estado do Tocantins - JUCETINS;
  • CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica caso Requerente;
  • Documento de Arrecadação Estadual (DARE) com recolhimento da Taxa Serviço.

 

Para alteração do quadro societário:

  • CPF -  Cadastro de Pessoa Física;
  • Documento de identificação com foto dos sócios;
  • CND - Certidão Negativa de Débitos com o Estado, dos sócios ingressantes.

 

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  • Você deve procurar a Secretaria da Fazenda - SEFAZ (Escritório Local ou Seccional) ou no Departamento responsável pelo serviço, para preenchimento do formulário específico;
  • Você deve apresentar à SEFAZ os documentos necessários para peticionar o serviço desejado;
  • O servidor atendente da SEFAZ deve registrar o serviço e incluir os documentos solicitados, fornecendo o protocolo ao cidadão;
  • Você irá receber o protocolo emitido pela SEFAZ e orientações       sobre o andamento e acompanhamento do serviço.

 

ETAPAS CASO PREFIRA ATENDIMENTO DIGITAL:
Secretaria da Fazenda (SEFAZ)
Protocolo (PROT-SEFAZ)
  • Telefone: 218-1395 / 3218-1396 / 3218-1248
  • E-mail: gcad@sefaz.to.gov.br
  • Endereço de atendimento: Agência Avançada, mais próxima do estabelecimento.
  • Endereço sede: Praça dos Girassóis, S/N, CEP 77.001-908,
  • Centro, Palmas – TO. 
  • Artigo 100 do Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/TO, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006.

Os processos são tratados por ordem de chegada. Caso haja filas o atendimento presencial priorizará: Idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos; Idosos com idade igual ou superior a 60 anos; Pessoas com deficiência; Gestantes; Lactantes; Pessoas com crianças de colo e obesos. Pessoas com transtorno do espectro autista; Pessoas com mobilidade reduzida; Doadores de sangue.

Presencial:15 minutos; Digital: Não há fila.

8 Dias.
8
  • Taxa de serviço: R$30,00 (Trinta reais). 
  • Código: 422 
  • Sub-código: 4.3  
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
  • Fique atento para as notificações de pendências.

Conheça mais sobre o Sistema Estadual de Ouvidorias do Tocantins em: https://www.to.gov.br/cge/ouvidoria-geral-do-estado/5ucazpoed99m
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
DIGITALPRESENCIAL
Categoria: Finanças, Impostos e Gestão Pública
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Empresa
Órgão/Entidade: Secretaria da Fazenda (SEFAZ)
Setor/Departamento: Protocolo (PROT-SEFAZ)
Favoritar:
Simplificar serviço