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Reabilitação do Condutor

Reabilitação do Condutor
Requisitos Ter cumprido o prazo determinado pelo processo administrativo ou judicial, ou decorrido o prazo de 2 (dois) anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação;Submeter-se a novos exames para que possa voltar a dirigir;Reabilitar-se na mesma categoria que possuía ou em categoria inferior, preservando-se a data da primeira habilitação;Quitar os débitos constantes do seu prontuário.

Reunir a aocumentação necessária e realizar cadastro no portal ou dirigir-se ao órgão responsável para solicitar o serviço.
Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN)
Protocolo - Detran (PROT-DETRAN)

N/AN/AN/A

N/A Ouvidoria Geral do Estado do Tocantins Atendimento presencial: Das 8H ás 14h, de segunda a sexta. Telefone: 162 Site: Ouvidoria Geral do Estado do Tocantins
N/A
N/A
N/A
Não há.

Valores R$ 178,28 ? Taxa serviço Detran Categoria A;R$ 178,28 ? Taxa serviço Detran Categoria B;R$ 178,28 ? Taxa serviço Detran Categoria AB;R$ 35,66 - Prova de Atualização, se necessário)R$ 35,66 - Reteste (caso reprove na prova).

Legislação Lei Nº. 9.503/1997, Art. 160, Art. 256 V, Art. 263 §2º, Art. 265, Art. 269 III, XI;Resolução CONTRAN Nº. 168/2004, Art. 32, Art. 36 VII, Art. 41§2º, Art. 42, Art. 42A.

Ouvidoria Geral do Estado do Tocantins Atendimento presencial: Das 8H ás 14h, de segunda a sexta. Telefone: 162 Site: Ouvidoria Geral do Estado do TocantinsN/A
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria: Trânsito e Transportes
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Órgão/Entidade: Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN)
Setor/Departamento: Protocolo - Detran (PROT-DETRAN)
Favoritar:
Simplificar serviço