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Cadastra Unidade que Processa ou Embala Produtos Vegetais Certificados

Você pode cadastrar a Unidade de Consolidação – UC. A UC pode beneficiar, processar ou embalar produtos vegetais certificados. Esse cadastro ajuda a manter o controle fitossanitário no Tocantins.
  • Ter 18 anos ou mais.
  • Ser produtor rural.
  • Ter empresa que embala, processa ou beneficia produtos vegetais.
  • Solicitar o cadastro na unidade da ADAPEC.
  • Preencher o formulário específico.
  • Apresentar os documentos exigidos.
  • Acompanhar o pedido na mesma unidade.
  • Resolver possíveis pendências.
  • Aguardar a resposta final.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:

Pessoa Física:

  • Documento oficial com foto (ex: RG ou CNH).
  • CPF – Cadastro de Pessoa Física.
  • Comprovante de residência.
  • Croqui com localização da unidade.
  • Informações dos talhões da unidade.
  • Termo de adesão do proprietário.
  • Memorial descritivo de higienização.
  • Requerimento de cadastro da unidade.
  • Ficha de inscrição da unidade.
  • DARE – Documento de Arrecadação Estadual.
  • Comprovante de pagamento do DARE.

Pessoa Jurídica:

  • Documento oficial com foto do representante legal.
  • CPF do representante legal.
  • Comprovante de residência do representante legal.
  • CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
  • Croqui com localização da unidade.
  • Informações dos talhões da unidade.
  • Termo de adesão do proprietário.
  • Memorial descritivo de higienização.
  • Requerimento de cadastro da unidade.
  • Ficha de inscrição da unidade.
  • DARE – Documento de Arrecadação Estadual.
  • Comprovante de pagamento do DARE.

Responsável Técnico:

  • Documento oficial com foto.
  • CPF – Cadastro de Pessoa Física.
  • Registro no CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.
  • Habilitação para emitir CFO/CFOC.
  • Comprovante de endereço.
  • Termo de compromisso técnico.

ETAPAS PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL:

  1. Solicitar o cadastro na unidade da ADAPEC ou GACFV.
  2. Preencher o formulário específico.
  3. Apresentar os documentos exigidos.
  4. Acompanhar o pedido na unidade onde protocolou.
  5. Resolver possíveis pendências.
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Departamento Protocolo (PROT - ADAPEC)

O atendimento segue a ordem de chegada. Em caso de fila, têm prioridade:

  • Idosos com 80 anos ou mais;
  • idosos com 60 anos ou mais;
  • pessoas com deficiência;
  • gestantes;
  • lactantes;
  • pessoas com crianças de colo e obesos;
  • pessoas com transtorno do espectro autista;
  • pessoas com mobilidade reduzida;
  • doadores de sangue.
  • Presencial: 15 minutos, conforme ordem de chegada.
  • 15 dias para a conclusão.
Não há.
  • Taxa do serviço: R$ 50,00 (cinquenta reais)
  • Código da Receita: 444
  • Sub-código: 8.3
  • Verificar os documentos exigidos antes de solicitar.
  • Responder rapidamente às pendências para não arquivar o pedido.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria:
Agricultura e Pecuária
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (ADAPEC)
Setor/Departamento: Departamento Protocolo (PROT - ADAPEC)
Favoritar:
Simplificar serviço