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Solicitação de Cópia de Processo

Este serviço possibilita que o contribuinte solicite em uma Agência de Atendimento de seu domicílio fiscal, a cópia de processo no qual seja parte.

Pessoa Física; Pessoa Jurídica.
  • Não se aplica.
Secretaria da Fazenda (SEFAZ)
Gerência de Controle Acompanhamento de Processos (GCAP)
  • Lei Estadual 1.287 de 28 de dezembro de 2001 - Dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins, e adota outras providências. 
Os processos são tratados por ordem de protocolização (chegada). Não há critérios de preferência. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.
Ordem de chegada.
3 dias.
Não há.
  • R$ 1,00 por página. 
  • Código tributári: 422 
  • Subcódigo: 4.8 
  • Para facilitar sua solicitação do serviço, verifique a documentação exigida para que não gere nenhuma pendência que possa ocasionar no arquivamento automático do processo.
  • Fique atento para as notificações de pendências.
Informações sobre o serviço
Forma de atendimento:
PRESENCIAL
Categoria: Novos Serviços Fiscais
Forma de digitalização do serviço: Digitalizado Carta de Serviços
Perfil de serviço: Cidadão
Empresa
Órgão/Entidade: Secretaria da Fazenda (SEFAZ)
Setor/Departamento: Gerência de Controle Acompanhamento de Processos (GCAP)
Favoritar:
Simplificar serviço