Serviço a ser simplificado:
Baixa Voluntária Simples Nacional
O que é:
Você pode usar este serviço digital para pedir a simplificação de outro serviço público. Ele ajuda a reduzir a burocracia e tornar os serviços públicos mais fáceis de acessar. Isso é possível com o uso da tecnologia, a troca de informações entre os órgãos e o trabalho conjunto entre eles. O objetivo é oferecer um atendimento mais rápido, simples e acessível para todos.
Como solicitar o serviço:
Este serviço pode ser solicitado de forma digital.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O SERVIÇO:
- CPF - Cadastro de Pessoa Física;
- documento oficial de identificação com foto;
- comprovante de residência atualizado.
ETAPAS PARA ATENDIMENTO DIGITAL:
- Acesse o Portal de Serviços do Estado do Tocantins: https://servicos.to.gov.br/;
- Clique na seção "Simplificação de Serviços";
- Preencha o formulário eletrônico com os dados pessoais e anexar os documentos solicitados;
- Envie a solicitação e aguardar a confirmação por e-mail.
Mecanismos de Consulta sobre o serviço solicitado:
- Telefone: (63) 3218-2125
- E-mail: modernizacao@to.gov.br
- Endereço: Av. NS-2, Esplanada das Secretarias, Palmas – TO
Perguntas frequentes (FAQ):
1. Quem pode solicitar a simplificação de um serviço?
Qualquer cidadão ou empresa que utilize os serviços públicos estaduais.
2. O serviço de simplificação está disponível 24 horas?
Sim, o serviço está disponível para solicitação online a qualquer momento.
Legislação:
- Portaria Nº 2/2024/CGD - Estabelece mecanismos de desburocratização e simplificação no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.